27/3/2017 às 23h33

Conselho de Psicologia não pode exigir certidão eleitoral para registro de profissionais

A desembargadora federal Monica Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou a inscrição de uma profissional recém-formada nos quadros do...

27/3/2017 às 23h18

Empreiteira deve reparar danos ambientais nas margens da GO-080

A Goiás Construtora Ltda., empresa responsável pela duplicação da rodovia GO-080, foi condenada a reparar os danos ambientais causados durante a execução das obras. A...

27/3/2017 às 21h59

TRF4 confirma penalidade a supermercado que vendia orelhas de porco com peso menor

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, a multa no valor de R$ 8.971,43 aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)...

27/3/2017 às 20h26

Defensoria retoma projeto de ressocialização de presos em Cruzeiro do Oeste

As ações da Defensoria Pública do Paraná em Cianorte, no Noroeste do Estado, têm ajudado a levar um pouco mais de dignidade aos internos da Penitenciária Estadual de...

25/3/2017 às 12h50

Justiça proíbe agentes públicos de expor presos provisórios

Os agentes públicos que atuam junto à Secretaria de Defesa Social e às polícias Civil e Militar de Alagoas não podem mais fazer a exposição involuntária de...

25/3/2017 às 1h47

AGU impede pagamento indevido de ajuda de custo a juíza

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), liminar para suspender decisão que mantinha indevidamente o pagamento de ajuda de custo a uma juíza do...

25/3/2017 às 1h05

Marido que recebia pensão da esposa que ele assassinou terá que devolver R$ 38 mil

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a condenação de um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela pensão...

24/3/2017 às 23h58

Lei que permite contratar servidor sem concurso é inconstitucional, decide STF

É inconstitucional a lei que permite a administração pública contratação temporária de pessoal em qualquer situação que considere urgente,...

24/3/2017 às 23h01

Professora envenenada será indenizada pelo Estado

A Turma Recursal da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul concedeu indenização por danos morais a uma professora que sofreu envenenamento em uma escola em Porto Alegre em 2011.   O...

24/3/2017 às 19h57

TRF4 confirma direito ao porte de arma de fogo a agente penitenciário temporário

O fato de o agente prisional/penitenciário ter sido contratado em regime temporário não significa que exerça atividades diversas do servidor efetivo, muito menos que não esteja...