A Editora Spagnollo Ltda., que detém a marca Caderno Jurídico, informa aos usuários e assinantes dos serviços de internet sobre sua política de proteção de dados de caráter pessoal, para que determinem livre e voluntariamente se desejam fornecê-los ao Caderno Jurídico, tendo em vista que podem ser requeridos na contratação ou cancelamento de determinados serviços oferecidos no portal ou através dele.

Os dados pessoais recolhidos pelo Caderno Jurídico são incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados e o jornal é o titular responsável. Esses dados não são vendidos, trocados, ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de expedição e entrega de jornais impressos e livros (brindes) e cobranças bancárias.

Salvo nos campos onde se exige preenchimento obrigatório, as respostas às perguntas sobre dados pessoais são voluntárias, sem que sua falta implique em diminuição da qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes.

Usuários e assinantes garantem que os dados pessoais fornecidos ao Caderno Jurídico são verdadeiros. Também se comprometem a comunicar qualquer alteração nos mesmos. E o Caderno Jurídico prontamente se compromete a corrigir essas informações.

O registro e a utilização eletrônica dos dados pessoais pelo Caderno Jurídico têm como finalidade o estabelecimento de vínculo contratual, bem como o propósito básico de identificar o perfil dos usuários e assinantes. O que o jornal quer é personalizar e melhorar os serviços disponíveis.

O Caderno Jurídico adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida desses dados.

Usuários e assinantes poderão se opor, a qualquer momento, a todas as cessões referidas acima, o que o fará mediante o exercício de seus direitos segundo informado adiante.

O Caderno Jurídico pode gravar arquivos de dados em seus computadores, chamados "cookies". Os "cookies" que podem ser utilizados nos sites e páginas web do portal associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenome dos usuários e assinantes. Em razão dos "cookies" é possível que o Caderno Jurídico reconheça os usuários e assinantes e identifique suas visitas anteriores, possibilitando a personalização da sua página de abertura de sites ou inibindo a exibição de mensagens vistas anteriormente, permitindo, assim, que não tenham que se registrar a cada nova visita.

O Caderno Jurídico reserva-se o direito de modificar a presente política para adaptá-la às alterações legais ou aquelas relativas às práticas comerciais. Em qualquer caso, o Caderno Jurídico publicará no portal, por meio desta página e em tempo hábil, as mudanças introduzidas.