6/4/2017 às 21h38

Loja da Ellus em BH é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Inbrands S.A. (Ellus BH Outlet Plus) contra condenação a pagamento de indenização por danos morais a...

6/4/2017 às 19h13

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda., representante da...

6/4/2017 às 12h04

Boia-fria menor de 16 anos receberá salário-maternidade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu salário-maternidade à uma boia-fria menor de 16 anos. A 6ª Turma...

5/4/2017 às 0h00

Fazendeiro não tem direito à aposentadoria rural especial

O proprietário de terras com área maior que quatro módulos rurais, conforme o estado e região, não pode obter aposentadoria rural por idade, na condição de...

4/4/2017 às 23h32

Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel

Em situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano moral por descumprimento de cláusulas contratuais...

4/4/2017 às 23h21

Dano moral à pessoa jurídica exige prova de estrago extrapatrimonial

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou ocorrência de dano moral em ação movida por uma empresa contra o Banco do Nordeste, pelo...

4/4/2017 às 22h59

INSS não pode cobrar de servidora verbas recebidas de boa-fé

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está impedido de realizar o desconto em folha de uma servidora, ou dela cobrar uma dívida no valor de aproximadamente R$ 32 mil, que ela supostamente...

4/4/2017 às 22h47

Servidora removida tem direito a manter plano de saúde do órgão anterior

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um uma servidora da Justiça do Trabalho manter o plano de saúde do Tribunal Regional do Trabalho...

4/4/2017 às 22h36

Ricardo Eletro vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. a pagar indenização de R$ 2 mil a uma vendedora que reclamou da obrigação de...

3/4/2017 às 23h36

TRF4 pede que INSS revise aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou com a família

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revise a aposentadoria de um agricultor de Santa Catarina (SC) considerando no...