7/4/2017 às 22h51

Proprietário rural em MS é condenado por uso ilegal de madeira de preservação

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a aplicação de multa de R$ 5 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...

7/4/2017 às 22h24

Mantida a condenação de médico que prescreveu abortivo para antecipar parto

Desembargadores que integram o 2º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram, de forma unânime, negar a revisão criminal que postulava a anulação...

7/4/2017 às 21h42

Cooperativa gaúcha é condenada por fraude no leite

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou recurso e manteve decisão em Ação Coletiva de Consumo que condena a Cooperativa Regional dos...

7/4/2017 às 21h24

Justiça condena Itaú a devolver dinheiro de restaurante

O Itaú Unibanco S/A terá de restituir, no prazo de dez dias, os recursos financeiros bloqueados indevidamente do Piquiras Empório e Restaurante Ltda, durante período de...

7/4/2017 às 20h45

Mulher terá de provar convivência com pedreiro para receber parte de verbas rescisórias após sua morte

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso de revista da viúva e dos filhos de um pedreiro morto em acidente de trabalho na Igreja Universal do Reino de Deus em janeiro de...

7/4/2017 às 20h35

TRF4 confirma atividade especial e revisão de aposentadoria a segurado que trabalhava com carvão

Um segurado do Rio Grande do Sul (RS) que trabalhou durante 9 anos com a extração de carvão obteve na Justiça o reconhecimento de que exerceu atividade especial e o direito de ter sua...

7/4/2017 às 20h17

STF suspende benefício a deputados que se aposentaram com até oito anos de contribuição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 446 para suspender a eficácia de seis leis de...

7/4/2017 às 2h44

Homem que teve serviço de telefonia bloqueado por cerca de um ano será indenizado

A Oi S/A foi condenada a pagar R$ 10 mil a Washington Dias Pinheiro, a título de danos morais, por não ter desbloqueado linha telefônica rural na fazenda de sua propriedade após o...

7/4/2017 às 1h05

STJ mantém decisão que obrigou Banco Santos a restituir TJGO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação do Banco Santos a restituir aplicação de recursos financeiros, no valor de R$ 71 milhões, realizados pelo...

7/4/2017 às 0h55

Justiça Federal decreta prisão de dirigentes da Confederação de Desportos Aquáticos

A Justiça Federal acatou requerimento formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) e decretou quinta-feira (6/4) a prisão de seis pessoas (quatro preventivas e duas...