23/4/2017 às 0h08

Agricultora conquista o direito de usucapião após 30 anos morando no imóvel

Uma agricultora de Marau (RS) conseguiu o direito de usucapião de um imóvel rural com área de 108.162,20 m², na localidade de Cachoeirão, interior do município...

22/4/2017 às 23h41

Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida a estatutárias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) restabeleceu decisão que negou a uma servidora pública celetista do Hospital das...

22/4/2017 às 23h26

Estrangeiro residente no país tem direito à concessão de benefício assistencial

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a condição de estrangeiro residente no Brasil não impede o recebimento do Benefício de Prestação Continuada...

22/4/2017 às 20h31

TRF3 não considera abusiva publicidade de cerveja envolvendo jogador de futebol

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) que pleiteava a...

22/4/2017 às 19h45

Caso Evangélico: Médica e outros acusados são absolvidos e Ministério Público recorrerá

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 21 de abril, em Curitiba, os promotores de Justiça Paulo Sérgio Markowicz de Lima e Fernanda Nagl Garcez afirmaram que o Ministério...

22/4/2017 às 16h23

Município gaúcho é condenado por alagamento em rua da cidade

A 9° Câmara Cível do TJRS julgou procedente ação que condenou o Município de Esteio a indenizar morador após alagamento em rua, resultado de entupimento nos bueiros...

19/4/2017 às 15h19

MPPR reforça importância do registro criminal de crimes de ódio

Recentemente, duas situações de crimes de ódio movimentaram as redes sociais e chamaram a atenção da mídia em Curitiba e região: o caso de uma doceira de...

18/4/2017 às 21h48

Coca-Cola indenizará trabalhador assaltado em reunião feita na rua

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Coca-Cola) contra decisão que a condenou a pagar R$ 15 mil a um representante assaltado...

18/4/2017 às 15h26

Operação Allage: Gaeco cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão em cinco cidades paranaenses

O núcleo de Francisco Beltrão (Sudoeste paranaense) do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu...

17/4/2017 às 16h17

Lava Jato: TRF4 mantém ação de improbidade administrativa contra Eduardo Cunha e esposa

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve as ações por improbidade administrativa contra o ex-deputado Eduardo Cunha e a esposa, Cláudia Cruz. Na última...