27/4/2017 às 19h53

STF decide que teto não se aplica à soma de salários de dois cargos públicos

Por decisão majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a dois Recursos Extraordinários (REs 602043 e 612975) em que o Estado do Mato Grosso questionava...

27/4/2017 às 19h13

Ribeirinhos recebem documento que assegura permanência em distrito no Pantanal

As famílias ribeirinhas que moram na região do Forte Coimbra, em Corumbá (MS), receberam no início deste mês um documento que garante, gratuitamente, a posse do...

27/4/2017 às 13h40

Mesmo aprovado em concurso para outra cidade, filho de ex-oficial não pode assumir cargo do pai

O filho do ex-oficial de registro de imóveis de Iporã (PR) não poderá assumir o cargo do pai. Ainda que ele tenha sido aprovado em curso para o cargo de escrivão em Rancho...

26/4/2017 às 23h19

Justiça do Trabalho se mobiliza para estimular acordos entre patrões e empregados

A solução de conflitos ou problemas não precisa, necessariamente, passar por uma sentença judicial. Empresas e trabalhadores podem optar pela mediação e a...

26/4/2017 às 22h30

Delegado será indenizado em R$ 30 mil por assédio moral

A União terá que pagar R$ 30 mil de indenização a um delegado da Polícia Federal de Foz do Iguaçu (PR) que sofreu assédio moral no trabalho. O Tribunal Regional...

26/4/2017 às 20h40

Trabalhadora rural do setor de avicultura tem direito a aposentadoria especial

O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no dia 20 de abril, reconheceu como exercício de...

26/4/2017 às 11h27

Mulher ferida com rojão jogado por vizinho será indenizada

A 10ª Câmara Cível do TJRS concedeu indenização por danos morais à mulher que perdeu a visão após ser atingida por artefato explosivo jogado por seu vizinho....

24/4/2017 às 18h54

Idosa ganha guarda de papagaio que convive com ela há mais de 40 anos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, liminar que assegura o direito de posse e guarda doméstica de um papagaio para uma senhora de 82 anos de...

24/4/2017 às 15h26

TRF3 autoriza inseminação artificial em mulher com espermatozoides do cunhado

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) deu provimento à apelação de um casal para a realização de inseminação artificial na...

24/4/2017 às 15h12

Defensoria obtém liberdade de homem que ficou "esquecido" na prisão por dois anos

Esquecido por dois anos em uma penitenciária, preso preventivamente sem que seu processo tivesse qualquer andamento, Marcos (nome fictício) foi finalmente solto após seu caso ser descoberto...