11/4/2017 às 12h53

Saiba a diferença entre sentença, decisão e despacho

Ao julgar um processo, o magistrado pode realizar despachos, decisões interlocutórias e sentenças. O CNJ Serviço desta semana explica cada um desses pronunciamentos do juiz, previstos...

10/4/2017 às 21h00

Agência e construtora pagarão indenização por má conservação de rodovia

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e a Ética Construtora Ltda foram condenadas a pagar R$ 5 mil a Franque Alves Filgueira, Sheila Leonardo da Silva Alves e Ana Carolline da Silva...

10/4/2017 às 18h57

Mantida condenação à Schincariol por agressão a vendedor com galho de árvore

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Schincariol Logística e Distribuição Ltda. em Curitiba (PR) a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, um...

10/4/2017 às 14h39

TRF4 nega pedido de declaração de legalidade de empresa de jogos online

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente, na última semana (05/04), a apelação da empresa BR Fantasy Serviços para obter...

10/4/2017 às 14h21

Treinadores de futebol não precisam ser diplomados em educação física

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Conselho Regional de Educação Física de São Paulo que buscava incluir a profissão de...

10/4/2017 às 14h09

Negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por violação a direito de imagem em razão da...

8/4/2017 às 23h34

Eleitor que faltou às três últimas eleições tem menos de um mês para regularizar situação

Termina em menos de um mês o prazo para o eleitor, que não votou e não justificou a ausência nas três últimas eleições ou não pagou as multas...

7/4/2017 às 22h51

Proprietário rural em MS é condenado por uso ilegal de madeira de preservação

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a aplicação de multa de R$ 5 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...

7/4/2017 às 22h24

Mantida a condenação de médico que prescreveu abortivo para antecipar parto

Desembargadores que integram o 2º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram, de forma unânime, negar a revisão criminal que postulava a anulação...

7/4/2017 às 21h42

Cooperativa gaúcha é condenada por fraude no leite

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul rejeitou recurso e manteve decisão em Ação Coletiva de Consumo que condena a Cooperativa Regional dos...