3/4/2017 às 19h46

Revenda condenada por negociar veículo usado como se fosse zero quilômetro

Ruah Veículos Ltda. deverá indenizar consumidor que adquiriu um automóvel Livina usado, acreditando ser zero quilômetro. O autor, após descobrir ilicitude na...

3/4/2017 às 18h35

STF concede liminar que garante prisão domiciliar para mulher com 2 filhos de até 6 anos

A Defensoria Pública de São Paulo recorreu até o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a aplicação do Marco Legal da Primeira Infância, obtendo liminar na...

3/4/2017 às 17h39

Walmart é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa

O WMS Supermercados do Brasil LTDA. (Walmart) foi condenado a pagar multa referente um dia de trabalho, com adicional de 100%, a cada empregado do Supermercado Big Toledo (pertencente ao mesmo grupo...

3/4/2017 às 12h57

MPF/MS aciona Justiça para conclusão de obra de R$ 3,1 bilhões da Petrobras

Capacidade de produção de 1,2 milhão de toneladas de ureia. Perspectiva de reduzir a dependência brasileira de fertilizantes importados. Localização privilegiada para...

31/3/2017 às 21h33

AGU defende delegado da PF em pedido de indenização movido por Lula

A independência da Polícia Federal (PF) e o bom funcionamento da Operação Lava Jato estarão comprometidos se os agentes públicos responsáveis pelas...

31/3/2017 às 20h12

TRF4 anula multa do CREA contra cultivador de pinheiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) anule auto de infração expedido contra um...

31/3/2017 às 20h03

DNIT terá que indenizar em R$ 49 mil motociclista que sofreu acidente por má sinalização em BR

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) a pagar R$ 49 mil de indenização por danos morais e materiais...

31/3/2017 às 19h52

Cópias de carnês de contribuição são provas de tempo de serviço

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a concessão de aposentadoria por idade rural urbana a um morador de Canguçu (RS) que teve o pedido negado administrativamente...

31/3/2017 às 19h39

Empresa fiadora de empregado não consegue descontar da rescisão dívida com imobiliária

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da Yara Brasil Fertilizantes S.A. contra decisão que a condenou a devolver R$ 14 mil descontados da rescisão de um...

31/3/2017 às 19h30

Parcelamento de débito em 576 anos é rescindido pelo TRF3

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da exclusão de uma empresa de transportes do Programa de Parcelamento Especial (PAES), previsto pela Lei...