30/3/2017 às 23h36

Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde da empresa

A manutenção de ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa em planos de saúde coletivos é permitida nos casos em que o trabalhador contribuiu regularmente com o plano...

30/3/2017 às 23h15

Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal

“A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o principal não acompanha o destino do acessório.” A decisão...

30/3/2017 às 21h08

Agricultor mineiro obtém registro de nascimento aos 73 anos

Distante 73 anos e 700 quilômetros de seu nascimento, o agricultor Arlindo (nome fictício) obteve seu primeiro documento civil ao conseguir na Justiça o registro tardio de nascimento. Natural...

30/3/2017 às 20h48

União, IAP e Guaíra são condenados a indenizar comerciante por prisão ilegal

A União, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e o município de Guaíra, no Oeste do Paraná, terão que pagar R$ 15.000,00 por danos morais e R$ 5.353,27 por danos...

30/3/2017 às 18h39

Mantida indenização a família de trabalhador que morreu ao cair de andaime em usina no PR

A Elejor – Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A., do Paraná e a Construtora Triunfo Ltda. foram condenadas a indenizar em R$ 450 mil a companheira e os filhos de um carpinteiro que...

30/3/2017 às 18h13

Indeferida estabilidade a gestante que faltou ao trabalho por mais de 30 dias

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma auxiliar de cozinha gestante contra decisão que indeferiu indenização substitutiva à...

29/3/2017 às 22h50

Usuários assaltados em pedágio serão indenizados

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o apelo movido por concessionária que administra trecho da BR-290, contra sentença em favor de duas...

29/3/2017 às 16h09

Defensoria orienta gratuitamente organizações da sociedade civil

Além de ser um direito de todo cidadão, a organização coletiva é uma das formas mais eficientes de dar suporte aos grupos mais vulneráveis e cobrar políticas...

29/3/2017 às 15h56

Defensoria obtém liberdade de acusado que, após alvará de soltura, ficou mais de 3 anos preso

A atuação da Defensoria Pública de São Paulo em sua política de atendimento a presos provisórios garantiu a liberdade a uma pessoa que, mesmo com alvará de...

29/3/2017 às 15h42

Residência médica permite adiamento de prestação de serviço militar obrigatório

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou recurso da União e manteve a concessão de mandado de segurança que permitiu o adiamento da...