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Jornal Caderno Jurídico



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Erro em cobrança de produto não configura dano moral, afirma TJ gaúcho

Não retrata lesão intangível à personalidade desta, mas sim mero contratempo e dissabor a que estão sujeitas as pessoas nas suas relações e atividades do cotidiano.

23/4/2017 às 10h37 | Atualizado em 23/4/2017 às 10h44
Erro em cobrança de produto não configura dano moral, afirma TJ gaúcho

A 2ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul confirmou a obrigação de farmácia em devolver a diferença de produto cobrado acima do valor da etiqueta. Porém, negou por unanimidade recurso da consumidora que solicitava indenização por danos morais.

 

O caso

A autora da ação relatou que comprou em uma farmácia no município de Sapiranga no Vale dos Sinos, uma chupeta. O valor do produto era de R$ 10,99, porém pagou R$ 14,99. Assim, solicitou no processo o ressarcimento pela diferença de valor no produto e uma indenização por danos morais pelo constrangimento passado, pois a controvérsia teria causado grande fila no estabelecimento.

A farmácia alegou que a diferença de valores na chupeta decorreu de alguma remarcação de preço, ou mesmo erro material.

Em 1ª instância a ré foi condenada a pagar a diferença nos valores da chupeta, R$ 4,00 reais. Porém não foi reconhecido o dano moral. A autora recorreu da decisão.

 

O recurso

A cliente, pedindo a procedência dos danos morais, alegou ter sofrido enorme constrangimento pela marcação errada no valor da chupeta, o que inclusive teria causado o aumento na fila do caixa da farmácia.

A relatora do recurso, Juíza de Direito Vivian Cristina Angonese Spengler, da 2ª Turma Recursal Cível, negou o pedido, explicando que "... a situação vivenciada pela autora não retrata lesão intangível à personalidade desta, mas sim mero contratempo e dissabor a que estão sujeitas as pessoas nas suas relações e atividades do cotidiano", afirmou a magistrada.

Sendo assim, manteve a sentença para restituição de R$ 4,00 sem direito a nenhum valor por danos morais.

Os magistrados Roberto Behrensdorf Gomes da Silva e Elaine Maria Canto da Fonseca votaram de acordo com a relatora. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRS)

Proc. 71006391346

 

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