30/9/2023 às 18h49 - Karinny Leal

Discussões sobre o princípio da insignificância no crime de contrabando de cigarros

O Código Penal vigente prevê dois crimes muito similares: o descaminho e o contrabando. O primeiro, disposto no artigo 334 do diploma legal, criminaliza aquele que burla o pagamento de impostos...

3/12/2022 às 2h28 - Isabela Buosi

Suposta ilegalidade da prova: análise sobre o caso do anestesista acusado de estupro

Dia 10 de julho deste ano veio uma notícia que chocou a todos. Um médico anestesista praticando atos libidinosos diversos de conjunção carnal em sua própria paciente durante a...

17/9/2022 às 17h42 - Karinny Leal

A desigualdade social no Brasil do ponto de vista tributário

No Brasil, quando se fala em igualdade, existem em duas vertentes: formal e material. A 1ª é a chamada igualdade jurídica, assegurando que ninguém será desvalorizado em...

21/5/2022 às 17h01 - Eduardo Scotti

Entenda o que é o instituto da graça, "perdão" concedido ao deputado Daniel Silveira

Um dos entraves jurídicos mais difundidos nos últimos meses, o julgamento do deputado federal Daniel Lucio da Silveira pelo Supremo Tribunal Federal, ganhou novos e relevantes traços no dia...

8/4/2022 às 16h17 - Jaelson Ramos

A liberdade individual do cidadão e o direito fundamental de defesa com armas de fogo

Desde os primeiros registros históricos as armas estão presentes no mundo. Por meio delas o ser humano sempre buscou proteção e segurança, não apenas de si, mas de toda...

15/12/2021 às 2h30 - Karinny Leal

Responsabilização penal ao ente jurídico: avanço necessário ou retrocesso velado?

Uma realidade experimentada no mundo é a existência da pessoa jurídica como “ser” dotado de personalidade, tal qual a pessoa física, mas com suas limitações,...

15/11/2021 às 20h23 - Rafaela Martins

Lei 14.188/2021 traz avanços significativos no combate à violência contra a mulher

A Lei 14.188/2021, em vigência desde 28 de julho de 2021, trouxe significativos avanços no que diz respeito a proteção da mulher, isso porque adotou medidas de enfrentamento da...

3/8/2021 às 1h05 - Matheus Urgniani

A importância do juiz de garantias no Processo Penal

Ano passado ocorreram algumas mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, as quais trouxeram várias interpretações e discussões. Uma que ganhou destaque (entre juristas...

3/8/2021 às 0h17 - Helena Cinque

Lei Sansão é um marco na luta a favor dos direitos dos animais

Com o objetivo de frear a crueldade contra os animais, no dia 29 de setembro de 2020 foi sancionada a Lei 14.064/2020, que incluiu o §1º – A no artigo 32 da Lei 9.605/98 (a lei dos crimes...

5/8/2020 às 22h16 - Karinny Leal

Planejamento familiar: um direito quase inacessível

Um problema que vem assolando o Brasil já há algumas décadas é a dificuldade em conseguir auxílio público em questões relacionadas à...