8/3/2017 às 19h05 - Da Assessoria

Indígenas menores de 16 anos podem receber salário-maternidade

Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Erechim (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade...

4/3/2017 às 12h09

Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral

Uma trabalhadora que estava grávida quando foi dispensada conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 7 mil. Isto...

4/3/2017 às 11h39

Trabalho do presidiário não é incompatível com reconhecimento de vínculo de emprego

Nos termos do artigo 28, parágrafo 2º, da Lei de Execução Penal (LEP): "O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do...

4/3/2017 às 10h42

Empresa é condenada por transportar empregado em caminhão com número insuficiente de cintos de segurança

A Vara do Trabalho de Viçosa recebeu a ação de um servente da construção civil, que denunciou a situação de transporte precário oferecido pela empregadora....

1/3/2017 às 4h01

Comercialização de animais silvestres é possível com autorização do Ibama

A 6ª Tuma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença, da...

1/3/2017 às 3h28

Agente de trânsito que utilizava moto para realizar seu trabalho deve ganhar adicional de periculosidade

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante de motocicleta para o trabalho desenvolvido por um agente de trânsito...

1/3/2017 às 2h49

Trabalhadora terceirizada que atuava em correspondente bancário deve ser reconhecida como empregada do Itaú Unibanco

Uma trabalhadora contratada por empresa terceirizada, mas que atuava em atividade tipicamente bancária, como encaminhamento de propostas de abertura de contas-correntes e venda de cartões de...

24/2/2017 às 18h53

Caixa terá que levantar gravame de carro vendido por ter deixado de registrar a restrição no Detran

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) levante a restrição de um automóvel dado em garantia de um empréstimo...

24/2/2017 às 18h15

Agricultor que criava javalis é condenado a prestar serviços ambientais

Um agricultor de Matelândia, Oeste do Paraná, multado pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por criar javalis irregularmente conseguiu converter...

24/2/2017 às 17h06

Suspensa ação penal por ausência de comprovação de transnacionalidade do crime de tráfico

Liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 140311, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, suspendeu o curso de ação penal na qual J.M.O. foi condenado pela...