4/3/2017 às 10h42

Empresa é condenada por transportar empregado em caminhão com número insuficiente de cintos de segurança

A Vara do Trabalho de Viçosa recebeu a ação de um servente da construção civil, que denunciou a situação de transporte precário oferecido pela empregadora....

1/3/2017 às 4h01

Comercialização de animais silvestres é possível com autorização do Ibama

A 6ª Tuma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença, da...

1/3/2017 às 3h28

Agente de trânsito que utilizava moto para realizar seu trabalho deve ganhar adicional de periculosidade

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante de motocicleta para o trabalho desenvolvido por um agente de trânsito...

1/3/2017 às 2h49

Trabalhadora terceirizada que atuava em correspondente bancário deve ser reconhecida como empregada do Itaú Unibanco

Uma trabalhadora contratada por empresa terceirizada, mas que atuava em atividade tipicamente bancária, como encaminhamento de propostas de abertura de contas-correntes e venda de cartões de...

24/2/2017 às 18h53

Caixa terá que levantar gravame de carro vendido por ter deixado de registrar a restrição no Detran

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) levante a restrição de um automóvel dado em garantia de um empréstimo...

24/2/2017 às 18h15

Agricultor que criava javalis é condenado a prestar serviços ambientais

Um agricultor de Matelândia, Oeste do Paraná, multado pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por criar javalis irregularmente conseguiu converter...

24/2/2017 às 17h06

Suspensa ação penal por ausência de comprovação de transnacionalidade do crime de tráfico

Liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 140311, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, suspendeu o curso de ação penal na qual J.M.O. foi condenado pela...

24/2/2017 às 16h47

Plano de saúde deve indenizar paciente que teve parto pelo SUS

A 5° Câmara Cível do TJRS condenou a empresa Unimed a indenizar paciente que teve que realizar o parto pelo SUS, em função de negativa da empresa. A operadora alegou que o contrato...

24/2/2017 às 0h51

Saiba como solicitar certidões cíveis e criminais

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) disponibiliza em seu site diversas certidões negativas para o cidadão que precisa solicitar documentos dessa natureza. A medida visa trazer...

20/2/2017 às 12h16

Justiça suspende passaporte e CNH de inadimplente

Em janeiro deste ano, a 45ª Vara Cível Central da Capital determinou a suspensão e apreensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de uma mulher...