13/3/2017 às 12h28 - Da Assessoria

Justiça Federal de Campo Grande proíbe UFMS de cobrar documentos acadêmicos

A 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS proibiu a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) de realizar cobrança pela emissão de documentos aos acadêmicos (alunos e ex-alunos). A...

9/3/2017 às 17h31 - Da Assessoria

Detento deve contribuir ao INSS para que trabalho na prisão conte para aposentadoria

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que o presidiário deve recolher contribuições previdenciárias para ter direito a contar tempo de serviço...

9/3/2017 às 14h53

Juiz que barrou audiência, porque lavrador usava chinelo terá de pagar R$ 12 mil

Um juiz do Paraná que impediu um lavrador de participar de uma audiência porque usava chinelos terá de pagar R$ 12 mil à União. O valor se refere a indenização por...

9/3/2017 às 14h07 - Da Assessoria

Pensão deve ser divida entre esposa e companheira

O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta...

8/3/2017 às 23h48 - Da Assessoria

Cliente que foi 30 vezes em loja para reclamar de produto, sem êxito, será indenizado

A Câmara Especial Regional de Chapecó (SC) determinou que grande rede de lojas indenize um de seus clientes por danos morais, após constatar que ele adquiriu armários de cozinha e uma...

8/3/2017 às 22h41 - Da Assessoria

Casal indenizado após dez horas de espera em aeroporto

A VRG Linhas Aéreas foi condenada a indenizar família por aguardar cerca de 10 horas para obter informações sobre o voo, que acabou sendo adiado para o dia seguinte.   Caso O...

8/3/2017 às 22h06 - Da Assessoria

Candidata aprovada em concurso da PM não pode ser excluída por ter baixa estatura

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve sentença que julgou procedente pedido de candidata de participar de processo seletivo para ingresso...

8/3/2017 às 19h05 - Da Assessoria

Indígenas menores de 16 anos podem receber salário-maternidade

Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Erechim (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade...

4/3/2017 às 12h09

Empresa que não reintegrou gestante é condenada por dano moral

Uma trabalhadora que estava grávida quando foi dispensada conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 7 mil. Isto...

4/3/2017 às 11h39

Trabalho do presidiário não é incompatível com reconhecimento de vínculo de emprego

Nos termos do artigo 28, parágrafo 2º, da Lei de Execução Penal (LEP): "O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do...