31/3/2020 às 21h30

Encomendar drogas, mesmo sem a entrega efetiva, configura crime de tráfico

Por se tratar de crime de conteúdo variado, basta a prática de uma das 18 condutas relacionadas no artigo 33 da Lei 11.343/2006 para que haja a consumação do tráfico...

30/3/2020 às 18h20

Diante de pandemia, população deve estar alerta sobre notícias falsas

A pandemia do novo coronavírus e as medidas de isolamento social vêm sendo acompanhadas pela ampla profusão de conteúdos sobre o tema. Com isso crescem também as notícias...

26/3/2020 às 17h46

Procuradoria da Fazenda suspende prazos e atos de cobrança em função da pandemia

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) determinou medidas extraordinárias para enfrentar a pandemia causada pelo novo coronavírus. A Portaria PGFN 7.821, de 18 março de 2020, que...

26/3/2020 às 15h43

Apreensões de drogas e cigarros aumentam mais de 300% com fechamento das fronteiras

O fechamento das fronteiras terrestres brasileiras com países da América do Sul teve um duplo efeito: além de conter o avanço do novo coronavírus, contribuiu para um aumento...

7/2/2020 às 23h56

Delegado Fernando e seu gabinete regado a polpudos salários e graúdos aluguéis

Anderson SpagnolloDa Redaçãocontato@cadernojuridico.com.br   A folha de pagamento de dezembro de 2019 do gabinete do deputado estadual de Umuarama, Delegado Fernando Ernandes Martins, do...

5/2/2020 às 19h57

Decisão inédita! Motorista não é empregado do Uber!

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 5, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) e a Uber do Brasil...

21/1/2020 às 16h32

Idosa com renda nula deve receber benefício assistencial

Uma idosa que depende da aposentadoria recebida pelo marido tem direito a receber benefício assistencial. A partir desse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou...

20/1/2020 às 18h23

Projeto autoriza quebra de sigilo do advogado investigado por crime

O Projeto de Lei 5836/19 autoriza a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime. O texto, que está em análise na Câmara dos Deputados, altera...

15/1/2020 às 12h01

OAB não pode suspender advogado por falta de pagamento de anuidade

O Desembargador Federal Johonsom Di Salvo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento à apelação da Ordem dos Advogados do Brasil –...

15/1/2020 às 1h06

Caixa é condenada a pagar R$ 20 mil a cliente que foi xingado por gerente

A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um cliente que, em 2014, foi xingado por um gerente do banco em Peruíbe, São...