21/5/2022 às 16h00 - Gleison do Prado

Lei de Liberdade Econômica e suas exigências ao poder público municipal

Com rigor científico iniciamos este texto, buscando ilustrar importantes informações sobre a lei 13.874 de 20/9/2019, Lei de Liberdade Econômica (LLE), de tal maneira a “ordenar...

14/3/2022 às 15h05 - Vinícius Laureano

O fim das doações de quotas em planejamentos sucessórios

Em razão de um apetite arrecadatório cada vez mais voraz, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) vem realizando uma série de autuações sobre as...

13/3/2021 às 15h48 - Gleison do Prado

Os créditos de ICMS na redução da base de cálculo do IRPJ e CSLL

Nas últimas décadas muitos Estados concederam benefícios fiscais às empresas. Geralmente tais benefícios são consagrados sob a forma de incentivos fiscais relacionados...

7/8/2020 às 19h19 - Gleison do Prado

A imunidade tributária em entidades após o julgamento da ADI 4.480

O Estado Democrático de Direito, por meio da realização de políticas públicas, visa assegurar o bem-estar social. A problematização dos fatos, a...