19/3/2018 às 14h54

Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

A empresa Ágil Serviços Especiais Ltda., de Brasília (DF), terá de enquadrar como radialista um empregado que prestava serviços ao Tribunal Regional Eleitoral (DF) como...

19/3/2018 às 12h29

STJ não reconhece ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não reconheceu como invasão de domicílio a...

16/3/2018 às 17h05

Ministério Público obtém suspensão de leis aprovadas irregularmente que aumentam impostos em Cruzeiro do Oeste

A Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Oeste (Noroeste paranaense) obteve liminarmente na Justiça a suspensão dos efeitos de duas leis aprovadas pela Câmara do município que...

14/3/2018 às 2h21

Hotel para cães indenizará por morte de hóspede

Os desembargadores que integram a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiram que os donos de uma clínica veterinária, ao manter hotel para...

13/3/2018 às 11h19

MPF ajuíza ação para que governo do MS aplique R$ 413 mi na saúde pública

O Ministério Público Federal (MPF/MS) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para obrigar o Estado de Mato Grosso do Sul a aplicar R$ 413.508.055,49 em...

12/3/2018 às 22h13

Nas audiências públicas, o cidadão é ouvido pelo Ministério Público

Numa democracia efetivamente participativa, é preciso criar mecanismos para que o cidadão seja ouvido, de modo a influenciar os rumos das políticas públicas. Entre esses dispositivos,...

12/3/2018 às 21h45

Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia

  Um eletricista que trabalhou para a Panasonic do Brasil Ltda., em São José dos Campos (SP) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho,...

8/3/2018 às 10h59

Lei Maria da Penha é necessária, mas insuficiente

As mulheres e a magistratura não abrem mão de uma resposta punitiva para os casos de agressão que tramitam na Justiça no âmbito da Lei Maria da Penha. No entanto,...

7/3/2018 às 18h53

STJ aplica princípio da insignificância e rejeita denúncia por tentativa de furto de carne

Um recurso especial interposto pela Defensoria Pública de SP foi acolhido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou a denúncia de uma moradora de Jacareí (SP) pela...

7/3/2018 às 18h38

TRF4 nega recurso da defesa do ex-presidente Lula contra prova anexada a processo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (7/3), por unanimidade, pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender decisão do juiz federal...