NOTÍCIAS
Segue inquérito sobre possível esquema de abastecimentos fantasmas em Brasilândia
Veículos “parados” há mais de um ano estariam sendo utilizados documentalmente para desvio de combustíveis
Sucatas da Prefeitura de Brasilândia do Sul suspeitas de terem sido usadas para abastecimentos fantasmas
O inquérito civil que investiga um possível esquema de abastecimentos fantasmas em Brasilândia do Sul vai completar um ano dia 5 de agosto. O procedimento 003.20.000123-2 foi instaurado pelo Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça da Comarca de Alto Piquiri, Thiago Oliveira Ibler. A bronca envolve a Prefeitura de Brasilândia e os postos Delta, Kael e Tonhato. O MP apura um suposto gasto de combustíveis com o uso de dados e informações de carros pequenos e ônibus inoperantes, em especial os de placas AUL-9562, AOT-0827, AUD-3608 e COR-3824. Conforme as investigações, veículos “parados” há mais de um ano estariam sendo utilizados documentalmente para desvio de combustíveis.
Em setembro do ano passado o MP enviou ofício aos três postos, pedindo cópias de notas fiscais de abastecimentos dos veículos do Município relativas aos últimos dois anos. O Tonhato respondeu, mas os postos Delta e Kael não – houve retorno dos envelopes sem respostas (as empresas ficam às margens da rodovia PR-486).
No mês seguinte, o promotor Thiago Ibler ouviu Antônio Luiz Flausino dos Santos, com o objetivo de contribuir para averiguação dos fatos. De mais a mais, o Ministério Público apura a possibilidade do desvio de verba pública (artigos 9º e 10º da lei número 8.429/92). “Aliás, se confirmadas, é de bom alvitre registrar que as referidas condutas ainda representaram graves transgressões aos princípios da legalidade e da moralidade, sem contar, ademais, a violação aos deveres de honestidade, de imparcialidade e de lealdade às instituições que as condutas praticadas ocasionaram”, relata o promotor Thiago Ibler.
Em março deste ano, foram encaminhados ofícios (144 e 145) aos responsáveis legais dos postos Delta e Kael, respectivamente Augustinho Stang, de Nova Esperança do Sudoeste, e Luis Carlos Leite Matos, de Brasilândia.
MP nega “habilitação” de advogado do posto Delta
Na sequência, o posto Delta, por meio do procurador jurídico, pediu “habilitação” no inquérito, o que foi negado. Conforme deliberação do promotor Thiago Ibler, se trata de um procedimento pré-processual, onde não são apreciadas controvérsias ou aplicadas sanções, servido tão somente à colheita de elementos de informações. “Assim sendo, e considerando que o trâmite administrativo do procedimento em questão encontra-se disponível para consulta pública, junto ao site institucional do Ministério Público, indefiro o pedido de “habilitação” pleiteado pela empresa Stang e Stang (posto Delta)”, decide o representante do Ministério Público. Ao Delta foi deferida a dilação de prazo (30 dias) para envio das notas. A última deliberação do MP está datada de 22/4/2021. Atualmente o inquérito está em carga com o promotor.
O inquérito é público. Qualquer cidadão brasilandiense pode ter acesso. Basta clicar no www.mppr.mp.br, na aba serviços + consultas a inquéritos civis.
A pequena Brasilândia e um ex-prefeito autoritário
Brasilândia do Sul tem uma população estimada em 3,2 mil habitantes. É um pequeno Município entre as regiões Oeste e Noroeste. Faz divisa com Alto Piquiri e Assis Chateaubriand. Está distante 63 quilômetros de Umuarama e 608 de Curitiba.
De 2013 a 2020, Brasilândia foi administrada pelo prefeito Marcio Juliano Marcolino, político de comportamento autoritário e antidemocrático e que ano passado tentou implantar a censura na cidade, mas foi derrotado na Justiça. Marcolino tentou suspender a circulação deste jornal e foi barrado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário: tirania não teve e não tem vez em Brasilândia. Relembre aqui matérias sobre o assunto:
Matéria publicada no jornal impresso Coluna D'Oeste, volume (edição) de sexta-feira, 30 de julho de 2021. Acesse também www.jornalcoluna.com.br.
Anderson Spagnollo
Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br
APOIADORES
