O nosso Judiciário: entre a independência e a subserviência

Juízes de 20 países europeus se encontraram em Varsóvia, Polônia, dia 11 de janeiro de 2020, sábado, para participar de uma marcha silenciosa em protesto às medidas do governo polaco que atentam contra o Judiciário da Polônia. Aos magistrados se somaram mais de vinte mil manifestantes, cidadãos que...

A “lei da impunidade”

Após um período de 120 dias de vacatio legis, entram em vigência os dispositivos da Lei número 13.869/2019, erroneamente batizada de Lei de Abuso de Autoridade, quando, no fundo e na forma, trata-se de legislação vocacionada a enfraquecer o Poder Judiciário e sua capacidade de julgar, com independência e sem...