“Restou devidamente demonstrado que os recorrentes incorreram nas práticas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, ante o oferecimento de materiais de construção a eleitores em troca de seus votos e apoio na campanha e pela distribuição de combustíveis a eleitores em troca de votos e propaganda eleitoral.” O parecer é da Procuradora Regional Eleitoral, Mônica Dorotéa Bora, emitido às 9h45 desta quinta-feira, 11. A manifestação (do fiscal da Lei) é na ação que cassou o mandato do prefeito de Tapira, Claudio Sidiney de Lima, o Claudio Graia e seu vice Walter Donizete Egea, o Fí do Ouro Verde. Também está cassado o presidente da Câmara, Claudemir Antonio de Abreu, o Claudemir do Rodeio. A decisão do juiz eleitoral de Cidade Gaúcha (127ª ZE), Murilo Conehero Ghizzi, foi proferida dia 3 de abril deste ano e até agora Graia, que ainda senta na cadeira de prefeito por causa de uma liminar, tenta desesperadamente reverter a situação no TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Com o parecer do Ministério Público Federal (Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná), não aceitando as alegações dos cassados, Graia está com um pé fora da Prefeitura.

“Com efeito, a prática de captação ilícita de sufrágio restou devidamente demonstrada pelas provas documentais, notadamente pela nota/orçamento do forro PVC, pelo auto circunstanciado de busca e apreensão, pelo boletim de ocorrência 2020/1164713)”, consta no parecer da Procuradora.

Conforme o rito da Lei Eleitoral, agora o processo será julgado pelos desembargadores, podendo a sessão do colegiado ser pautada nos próximos dias. Perdendo o recurso, Graia terá que deixar a Prefeitura imediatamente e a Justiça Eleitoral realizará uma eleição suplementar em Tapira. É um fato histórico e que está mexendo com a pacata cidade de 4.742 eleitores. O tapirense voltará às urnas para escolher um novo prefeito.

O Relator do recurso é o Desembargador Thiago Paiva dos Santos (autos 0600513-72.2020.6.16.0127).

As provas testemunhais

“As provas testemunhais, especialmente a de Edivaldo Pinto Campo e Jessica Cristina Soares, demonstram que Claudio, Walter e Claudemir estiveram na residência dos eleitores Jessica e Edivaldo, sendo que, logo depois, o cabo eleitoral Robisom Luis comprou o material de construção oferecido aos eleitores, tendo realizado a aquisição na conta de Claudemir, seu tio, então candidato a vereador”, narra a Procuradora Mônica Dorotéa Bora.

Os forros de PVC e os vales-gasolina

Sobre a apreensão dos 100 vales-gasolina feita pelo Gaeco três dias antes das eleições de 2020 (leia aqui a notícia) e dos forros de PVC, a doutora Mônica assim se manifesta: “Com relação à prática de abuso de poder econômico, esta restou igualmente demonstrada, ante a gravidade da conduta praticada pelos recorrentes, eis que, conforme discorrido na r. sentença, o ato ilícito “demonstra o alto investimento empregado pelos representados para atingir o objetivo final que era serem eleitos aos cargos públicos, visto que, para a compra de apenas dois votos, dispuseram da quantia de R$ 1.207,08”. Além disso, comprovou-se ao longo da instrução probatória que os recorrentes distribuíram combustível a eleitores em troca de votos e de propaganda eleitoral, por meio do Auto Circunstanciado de Busca e Apreensão, pelo Boletim de Ocorrência 2020/1165143, pelas fotos dos vale-combustíveis, pela prestação de contas (autos 0600390-74.2020.6.16.0127). Outrossim, na audiência de instrução atestou-se que os vales não se destinavam apenas aos candidatos da coligação. Nesse sentido, os depoimentos de Edivaldo, Jessica Cristina, Wilson Antônio da Silva. Nesse sentido, o entendimento deste Eg. TRE-PR sobre o tema é que “a distribuição indiscriminada de vales-combustível em valores vultuosos não declarados em prestação de contas e às vésperas do pleito configura, ademais da captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico” (TRE-PR. RE 31754, rel. Dr. Nicolau Junior, DJ 27/4/18). Destarte, entende-se que restou comprovada a entrega de vantagem econômica a dois eleitores, em troca de seus votos para os candidatos CLAUDEMIR ANTONIO, CLAUDIO SIDINEY e WALTER DONIZETE. Ante o quadro probatório angariados, conclui-se que não há reparos a fazer na sentença do Juízo de origem”.

Entenda mais um pouco sobre o processo

A ação que cassou o mandato de Graia e dos companheiros surgiu três dias antes das eleições, quando o Gaeco, Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado, acordou o político e cumpriu mandados de busca e apreensão na sua casa e no seu escritório político e de advocacia. Foram pegos cem vales-gasolina de 5 e 10 litros, dinheiro em espécie e inúmeros outros documentos. Conforme a denúncia, feita pelo Ministério Público, com a coordenação do Promotor de Justiça Lucas Abaid, e pelo Procurador da República aposentado, Luis Wanderley Gazoto, além do combustível, Graia adquiriu forro de PVC para “ajudar” um casal em troca de votos. Essas alegações, segundo a Justiça Eleitoral, estão demonstradas nos autos.

Mais informações sobre o caso leia aqui.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Imagens: Reprodução/MPF Partes do parecer Procuradora Regional Eleitoral, Mônica Dorotéa Bora, proferido na manhã desta quinta-feira, 11