Posicionamento dos tribunais e a configuração de ilegalidade quando há erro grosseiro

Diante do que consta no presente estudo, fica claro que o Judiciário deve, além de anular questões que extrapolem o conteúdo exigido no edital, anular questões que apresentam erros grosseiros, caracterizadores de flagrante ilegalidade num procedimento de concurso público. Esta é a terceira e última parte do...

Ilegalidade do ato administrativo e a banca examinadora

Este artigo apresenta uma visão geral acerca da sindicabilidade do ato administrativo em concursos públicos, baseado em julgamentos dos Tribunais Superiores, sob a exegese do que decidido em sede de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 632.853 – tema 485 do STF, com ênfase na ilegalidade proveniente de erro grosseiro....

Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público

Este artigo (pretendemos dividi-lo em três partes) apresenta uma visão geral acerca da sindicabilidade do ato administrativo em concursos públicos, baseado em julgamentos dos Tribunais Superiores, sob a exegese do que decidido em sede de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 632.853 – Tema 485 do STF, com ênfase...