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COLUNISTA
Mariana Dias
Promotora de Justiça integrante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos e coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (Nupige) do Ministério Público do Estado do Paraná.
Direito de Família, Direito Penal e Processual Penal e Direito Público
O crime de desobediência na Lei Maria da Penha
Após doze anos em que a Lei Maria da Penha (11.340/2006) se encontra em vigor é nítida a necessidade de novas medidas para o combate à violência de gênero. Segundo o Mapa da Violência 2015¹, o crescimento de homicídios de mulheres entre 1980 e 2006 (anterior à Lei) foi de 7,6% ao ano (2,5%, se...
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