A penhora on-line e a demonização dos juízes

Ao longo da história, acostumamo-nos a “ninar” maus pagadores. Não faz muito tempo que a simples interposição de embargos suspendia a execução. Isso é passado. Nem os embargos nem a impugnação ao cumprimento da sentença são dotados de efeito suspensivo automático. O...

Ausência de fundamentação nas decisões judiciais

Para explicitar o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais (artigo 93, IX, da CF), o novo CPC enumerou, em rol exemplificativo, as hipóteses em que não se atenderá a tal requisito. As prescrições do artigo 489, § 1º, se aplicam tanto às sentenças, como aos...

Doutor Michel Temer, não venha com chorumela, peça para sair!

O Brasil parou de novo na tentativa de expulsar os demônios que tanto infernizam a vida da população, que retiram da boca de milhões de crianças a merenda escolar e que subtraem do povo serviços públicos essenciais. Que essa parada não seja em vão. Queremos o desenvolvimento do país, os empregos...

A prova testemunhal no novo CPC

“A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso” (art. 442, CPC/2015). Entretanto, não se admite a prova testemunhal quando se referir a fatos já provados por documento ou confissão da parte; ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados (art. 443, I e...

O novo Código de Processo Civil consolida o sistema de precedentes

Em sentido amplo, “precedente é a decisão judicial tomada à luz de um caso concreto, cujo núcleo essencial pode servir como diretriz para o julgamento posterior de casos análogos”. No sistema jurídico anglo-saxão, também chamado de Commom law, os precedentes são adotados pelos...