A árdua tarefa de reescrever o Direito Internacional Privado brasileiro

A centenária Companhia Editora Forense encomendou-me, há alguns anos, um dos livros que maior sacrifício pessoal me daria, e que, finalmente, recebeu o seu ponto final há poucas semanas. Dividido em duas partes, Parte Geral e Parte Especial, o Curso de Direito Internacional Privado que escrevi para a Editora Forense virá...

Lei “pessoal” do de cujus pode ser também a lei da nacionalidade

A regra do art. 5º, XXXI, da Constituição Federal de 1988, possibilita a aplicação da “lei pessoal do de cujus” quando, no caso da sucessão de bens de estrangeiros situados no País, for essa lei mais benéfica ao cônjuge supérstite ou aos filhos brasileiros. A doutrina nacional, contudo,...