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Jornal Caderno Jurídico



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Pimenta é suspeito de ter superfaturado construção de casas populares em loteamento que era seu

Moradias destinadas aos pobres vão custar R$ 224.808,00 (69,60m²) e R$ 162.759,70 (50,39m²) só a construção. Fora o terreno. Estão sendo erguidas no Jardim Pimentel com recursos livres da Prefeitura. Ministério Público está investigando.

2/11/2023 às 20h11
Divulgação Pimenta é suspeito de ter superfaturado construção de casas populares em loteamento que era seu Vice-prefeito Pimenta é suspeito de ter superfaturado contrato de construção de casas populares

Construtores de Umuarama e região podem estar impressionados com o valor do metro quadrado pago pelo Município à empreiteira Sanmer para a edificação de casas populares: R$ 3.230,00. Isso mesmo estimado leitor! São mais de R$ 3,2 mil o m²! Uma casa de 50,39 m² custará R$ 162.759,70. De 69,60 m² R$ 224.808,00. Os valores são só para a construção de habitações simples, com laje de isopor. Fora o terreno. A licitação modalidade tomada de preços 19/2022 foi feita com o aval do vice-prefeito Hermes Pimentel da Silva, popular Pimenta. A vencedora foi a Construtora Sanmer. O contrato, assinado por Pimenta em 19/4/2023, está na mira do Ministério Público, que investiga, através do combativo Promotor de Justiça Fabio Hideki Nakanishi, um possível superfaturamento na construção de 36 casas populares – 21 unidades de 50,39 m² e 15 de 69,60 m². As moradias estão custando R$ 6.791.668,95, dinheiro do Fundo Municipal de Habitação. Já foram pagos R$ 1.042.291,38.

O inquérito civil 0151.23.001576-1, instaurado dia 11 de julho deste ano, mostra que a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama está apurando um possível superfaturamento no contrato de empreitada 164/2023, feito entre o Município e a Construtora Sanmer, CNPJ 04.183.462/0001-42, sediada em Moreira Sales, representada por Wandré Augusto Merlotto. A Sanmer venceu a tomada de preços 19/2022, onde participaram a OSL Infraestrutura, Quadra 1 Construções e a Vales Saneamento Básico. A portaria assinada pelo Promotor Nakanishi menciona que os R$ 3.230,00 cobrados pelo m² são um valor equivalente, aproximadamente, ao m² de imóveis de alto padrão e ao dobro de casas populares que constam no contrato 164/2023.

Foi solicitado um relatório de auditoria para apuração do eventual superfaturamento. O MP aguarda a auditoria.

 

Lotes eram do Pimenta

Chama atenção o fato da quadra 20, de 7.298 m², onde está sendo construído o conjunto habitacional, ter sido de propriedade da G5 Pimentel Ltda., empresa dos sócios Alcino Pimentel da Silva, Maria Pimentel da Silva e Hermes Pimentel da Silva, o vice-prefeito. A área está localizada no Jardim Pimentel, região do Arco Íris e Parque Industrial, próximo ao aeroporto.

A quadra 20 foi doada ao Município através do decreto 338/2014, assinado pelo prefeito da época Moacir Silva, em 12/12/2014, ficando área institucional na ocasião da aprovação do loteamento do vice-prefeito Pimenta.

O MP também está analisando a documentação de quando foi aprovado o loteamento. Não está descartada adoção de providências para a rescisão/suspensão do contrato com a empreiteira e apuração dos fatos.

 

Anderson Spagnollo
Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br

 

Matéria publicada no jornal impresso Coluna D'Oeste, de sexta-feira, 27 outubro de 2023, nas páginas 5 e 6. Acesse também www.jornalcoluna.com.br e folheie o berliner pelo celular acompanhado de um café ou um chimarrão.

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