Um possível esquema em licitações para conceder terrenos a empresários está sendo investigado pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Umuarama, através do combativo promotor Fabio Hideki Nakanishi. A possível tramoia teria ocorrido na Prefeitura de Umuarama com a ciência do ex-prefeito Hermes Pimentel, o Pimenta, do ex-secretário de Indústria e Comércio Marcelo Adriano e do contador João Henrique Camargo. O volume econômico da possível fraude chega a R$ 4.387.944,70. Impactante, mas é isso mesmo estimado leitor. São R$ 4,3 milhões de danos ao erário público. A suspeita de negociata envolve cinco terrenos. O de maior valor – R$ 1,6 milhão – fica localizado no condomínio de luxo Grevilha Empresarial. Esse baita “quinhão” foi repassado à Grandellar Estofados por via da concorrência pública número 12/2022. Curiosamente, só a Grandellar participou da licitação.

O inquérito civil 0151.22.005438-2 foi instaurado em dezembro do ano passado. Consta uma denúncia da vereadora Ana Novaes sobre fraudes em procedimentos licitatórios destinados à concessão de direito real de uso e bens imóveis no âmbito do Prodeu (Programa de Desenvolvimento Econômico de Umuarama). Na portaria que abre as investigações, datada de 12/12/2022, o promotor Nakanishi dá dez dias para Pimenta enviar cópias das concorrências públicas 8/2020, 12/2022, 14/2022, 15/2022, 17/2022 e 18/2022. Os fatos podem configurar ato de improbidade administrativa e dano ao erário, nos termos da lei 8.429/92.

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A licitação 8/2020 foi fracassada. A Click Móveis, representada por Helvis Henrique Costa Franco, de Umuarama, foi desclassificada por falta de documentação. Constou no certame dois lotes na Gleba Jaborandi, com 7.074 m², avaliados em R$ 1.415.000,00. A licitação está arquivada.

Lote em condomínio de luxo

Por meio da licitação 12/2022 foi repassado à Grandellar Estofados (J S Silva Estofados) um terreno de 8.648,76 m², localizado no condomínio de luxo Grevilha Empresarial, avaliado em R$ 1.693.528,20. Conforme o contrato social, a Grandellar é de propriedade de Jeanice de Souza Silva, de Umuarama. Na licitação Jeanice foi representada pelo contador João Henrique Camargo. Curiosamente, a Grandellar Estofados foi a única a participar da 12/2022.

Pareceres jurídicos contrários

As licitações contam com manifestações contrárias da Procuradoria-geral do Município, como por exemplo, o parecer 919, de 28/6/2021, assinado pela advogada Carolina Cicote Moreira. “Ocorre que, consoante mostram nossos anteriores Pareceres Jurídicos 559/2020 e 1580/2020, pautados inclusive no mesmo entendimento do Ministério Público, somos contrários à desafetação dessas áreas, a menos que para o uso em outro equipamento público que melhor satisfaça os interesses coletivos do que o inicialmente planejado para o local. Portanto, opinamos pela impossibilidade de utilização das áreas institucionais para fim do Prodeu.”

Do mesmo modo a comunicação interna 442/2022, de 9/2/2022, assinada pela assessora jurídica Amanda Capoi Zanco, alerta: “Na ocasião foram elucidadas diversas questões sobre o assunto, as quais foram abordadas novamente pela Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, na comunicação interna 334/2021 –, mas que não foram arguidas naquela oportunidade –, bem como foram alertados os servidores então presentes acerca das consequências jurídicas de se prosseguir com os processos administrativos da forma como estavam tramitando”.

Mais quatro terrenos

A concorrência 14/2022 foi vencida pela única participante. A Gelorama, de Umuarama, do sócio-administrador Pedro Renato Giroto, também foi representada na licitação pelo contador João Henrique. Com a assinatura do ex-prefeito Pimenta foi concedido à Gelorama um terreno no Residencial Tokio, de 2.888,45 m², avaliado em R$ 491.036,50.

O procedimento 15/2022 repassa ao Atacadão do Sofá um lote de 576 m², no conjunto Ouro Preto, valendo R$ 178.560,00. O Atacadão do Sofá é de propriedade de Eridiana dos Santos Castequini. Na licitação também foi representado pelo contador João Henrique. A concorrência 15 contou com outros dois participantes de Umuarama: Art Neon (AK Pereira Rissato Secco Barbosa) e RN Tralhas (Reginaldo Maria) que fabrica artigos em couro.

Localizado no Parque Interlagos II, com 2.549,64 m² e preço de mercado em R$ 1.274.820,00, um terreno do Município foi concedido ao Centro de Educação Profissional Adamantina. A empresa é administrada por Liegge Cristine da Silva Lima de Camargo José. Há mais duas curiosidades: apenas o Adamantina participou da licitação 17/2022 e o contador João Henrique também foi o representante.

E a licitação 18/2022 trata da concessão de um lote com 3.409,97 m², que vale R$ 750.000,00, localizado no Jardim Santiago. Teve um único participante e vencedor. A Gazola Distribuidora, dirigida por Gean Marcos Gazola, de Xambrê. A distribuidora do suco Prat’s tem sede em Umuarama e também contou com a representação do contador João Henrique.

Com a assinatura de Pimenta e Marcelo Adriano, os contratos de concessões de direito real de uso são a título gratuito com possibilidade de doação futura, ou seja, as empresas poderão ganhar os terrenos depois de cinco anos. Os projetos foram aprovados na Câmara de Vereadores.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Matéria publicada no jornal impresso Coluna D'Oeste, de sexta-feira, 25 de agosto de 2023, nas páginas 2 e 3. Acesse também www.jornalcoluna.com.br e folheie o berliner pelo celular acompanhado de um café ou um chimarrão.

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Imagens: umuarama.pr.gov.br Concessão de um terreno de 3,4 mil m² que vale R$ 750 mil à Gazola Distribuidora dos sucos Prat's (concorrência 18) Ata da licitação 17, onde foi concedido ao Adamantina um lote de 2,5 mil m² avaliado em R$ 1,2 milhão O procedimento 15 repassa do Atacadão do Sofá um lote de 576 m² avaliado em R$ 178,5 mil Na concorrência 14 foi concedido à Gelorama um terreno de 2,8 mil m² avaliado em R$ 491 mil Ata 12/2022 onde foi repassado um terreno de R$ 1,6 milhão à Grandellar Estofados