Na campanha de 2020, Henrique Domingues, o popular Henrique da Farmácia, disse nos quatro cantos de Cidade Gaúcha que iria fazer a mudança. Em todos os setores. Inclusive que a participação popular seria base de governo. Entre as reformas, a secretaria de Educação atuaria para garantir igualdade de condições, visando o acesso e a permanência das crianças na escola. De toda a gurizada. O político bom de lábia venceu as eleições com 61,45% (4.293 votos). Juveni Aguinelo da Silva, o Juveni do Econômico, ficou em segundo com 38,55% (2.693 votos). Em 2023, no terceiro ano de governo, Henrique não consegue proceder de forma eficiente para criar vagas suficientes no ensino infantil, obrigação de um gestor. E o Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça da Comarca, com atuação da Promotora Clara de Campos Martins Rodrigues, recebeu denúncia e abriu inquérito para apurar violação do direito à educação infantil, diante da oferta irregular de vagas em creches. O inquérito 0037.22.000672-2, instaurado em 14/12/2022, revela que atualmente cerca de 36 crianças de 6 meses a 4 anos estão na lista de espera do berçário e maternal.

Em 11/4/2023, o Ministério Público emitiu Recomendação Administrativa ao prefeito Henrique e à secretária de Educação, Dulciléia Bilk. Foi dado um ultimado. Até mês que vem precisam implantar ações necessárias para atendimento de todas as crianças de 0 a 3 anos que atualmente se encontram na lista de espera da rede municipal de ensino, oportunizando o acesso integral à educação infantil. “Além das crianças que constam na lista de espera para acesso a vagas do berçário e maternal – 36 no total –, o Município se compromete a garantir acesso e permanência de todas que necessitarem de vaga para creche ou centro infantil durante o ano letivo de 2023, se organizando, desde já, com abertura de novas salas em seus CEMEIS, se for o caso”, consta no aviso do MP.

Além disso, de acordo com a recomendação, o Município deverá promover as adaptações necessárias, inclusive providenciar contratação, através de concurso público, de profissionais com habilitação prevista no artigo 62 da lei federal 9.394/96 – Lei de Diretrizes de Bases da Educação (habilitados em nível superior), sem prejuízo da contratação de estagiários para atividades complementares.

O que diz o prefeito

Dia 18/4/2023, o prefeito Henrique e a secretária Dulciléia responderam que já existe uma Ação Civil Pública (autos 0001224-09.2018. 8.16.0070) sobre o aparente déficit de vagas nas escolas. “Esta municipalidade tem buscado todas as medidas possíveis dentro de sua realidade orçamentária para aumentar o número de vagas nas escolas, mas, levando em conta a existência de demanda judicial protocolada em 2018, a adoção de demais medidas de cunho financeiro deve aguardar o pronunciamento judicial derradeiro”, declaram. “Nesse particular, a demanda judicial tratou nuclearmente sobre a fala de vagas para crianças de 0 a 3 anos, na época a fila de espera era de aproximadamente 200 menores”, diz o ofício do prefeito.

Concurso para cuidador infantil

No documento enviado à Promotoria, Henrique explica que está em fase de elaboração edital para concurso público com vagas de cuidador infantil. No tocante a construção de novas salas para abrir mais turmas, o prefeito explana que o Município está analisando a possibilidade de ampliação e construção de duas salas no Centro de Educação Infantil Lauro Mulher. “A divisão de engenharia está elaborando memorial descritivo de custos para ser analisado sob perspectiva financeira”, compreende a nota.

Gaúcha tem 12,9 mil habitantes, cinco estabelecimentos de ensino municipal e atende 1,2 mil crianças.

Famoso “estelionato” eleitoral

Este jornal, que não tem político de estimação, fez análise dos currículos dos atuais gestores de Gaúcha. E, descobriu que, curiosamente, a vice-prefeita Silvana Maria Pereira Pauleski é professora e estudiosa – pelo menos seus diplomas indicam – quando o assunto é educação, em especial as partes pedagógica, de orientação educacional e administrativa.

Infelizmente no Brasil não há lei que obriga político cumprir promessas de campanha. Em outras palavras, não existe previsão legal para o famoso “estelionato eleitoral”. Mas, contudo, porém, todavia, no entanto e entretanto, cabe ao eleitor punir quando políticos voltam à cena, tendo em mãos um rosário de promessas.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Matéria publicada no jornal impresso Coluna D'Oeste, de sexta-feira, 23 de junho de 2023, nas páginas 6 e 7. Acesse também www.jornalcoluna.com.br e folheie o berliner pelo celular acompanhado de um café ou um chimarrão.

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Parte da resposta em que prefeito e secretária afirmam estar analisando possibilidade de construção de duas salas de aula Imagens: Divulgação MPPR Trechos da recomendação do MP para que o prefeito Henrique garanta educação às crianças