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Jornal Caderno Jurídico



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TCE e MP investigam “festança” com refeições em São Jorge do Patrocínio

Marmitas deveriam ser para servidores com jornadas de trabalho excedentes. Tribunal de Contas opina pela aplicação de multa.

21/6/2023 às 1h14
Lívia Villela / CNM em 26/11/2019 TCE e MP investigam “festança” com refeições em São Jorge do Patrocínio Prefeito Baraldi: governo marcado por denúncias de irregularidades em licitações

O prefeito de São Jorge do Patrocínio, José Carlos Baraldi, junto com parte da equipe, precisam explicar melhor ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, as irregularidades que aparecem na contratação da V Antunes Cruz & Cia Ltda, CNPJ 85.004.901/0001-04. A empresa conhecida por Restaurante Cheiro Verde, tendo como administrador Valdemar Antunes da Cruz, venceu o pregão presencial 50/2021 e forneceu refeições e marmitas ao Município. O Tribunal de Contas do Estado, através do Ministério Público de Contas, apura a ocorrência de “farra” com as marmitas, ou seja, uma ampla gama de servidores fez uma “boquinha” no buffet paga com dinheiro público. Para fixar mais o estimado leitor, de acordo com os contratos, as refeições eram voltadas somente aos servidores que trabalhavam em campanhas, locais afastados, em horários especiais, fazendo jornadas excedentes. Após apresentação do contraditório por parte do prefeito Baraldi e demais envolvidos, o MPC aceitou a denúncia e opinou pela aplicação de multas.

Outra irregularidade descoberta, também objeto do inquérito civil 0004.22.000158-2 instaurado em 31/8/22 pelo Ministério Público Estadual, através do Promotor de Justiça da Comarca de Altônia, Murilo Euller Catuzo, é um dos sócios da V Antunes possuir vínculo familiar com o servidor Leandro Moreira da Cruz, que trabalha no Departamento de Licitações da Prefeitura. Essa denúncia foi feita pelo vereador Aparecido Rosemiro da Silva, o Cido Piramboia. Tanto o TCE quanto o MP estão investigando a contratação irregular e eventual ato de improbidade administrativa por parte do prefeito Baraldi.

De 2013 até aqui a V Antunes celebrou contratos de R$ 233,4 mil com o Município.

 

Anderson Spagnollo
Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br

 

Matéria publicada no jornal impresso Coluna D'Oeste, de sexta-feira, 26 de maio de 2023, na página 8. Acesse também www.jornalcoluna.com.br e folheie o berliner pelo celular acompanhado de um café ou um chimarrão.

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