Depois que concedeu a antecipação de tutela de urgência e suspendeu a sessão de cassação do mandato de Celso Pozzobom, a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes se aposentou. Provável eventualidade (acaso), mas a decisão movimentou o fim do ano nos bastidores políticos de Umuarama. Agora acabaram o recesso forense e o Carnaval e o processo está concluso à decisão, tendo uma nova relatora: desembargadora Ana Cláudia Finger. O Projudi informa que o último movimento nos autos 0072301-55.2022.8.16.0000 (4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná) foi nesta quinta-feira, 23, às 13h4.

A sucessora doutora Ana Cláudia irá decidir se aceita ou não o agravo interno protocolado dia 8/12 pelo procurador da Câmara de Vereadores, Diemerson Romero Castilho. O processo é trabalhoso do ponto de vista jurídico. Se a tutela for mantida, derrota gigantesca do Poder Legislativo, que cassou por unanimidade o mandato de Pozzobom início de 2022. Importante mencionar que existe o pedido para que o Município volte a pagar os subsídios do ex-prefeito. “O que efetivamente está a justificar a concessão da tutela, sem adentrar no mérito do agravo de instrumento, é o tempo transcorrido, e o prejuízo financeiro que o requerente está sofrendo, haja vista que não recebe seus subsídios há mais de um ano”, consta no despacho da desembargadora Regina Helena, dia 5/12. Os valores acumulados passam de R$ 268 mil.

A defesa da Câmara

O agravo interno contra a decisão monocrática de Regina Helena explica que o pedido cautelar formulado por Pozzobom ofende o princípio do duplo grau de jurisdição. “Isto porque o pedido de tutela provisória não foi apreciado em primeira instância, de modo que jamais poderia ter sido enfrentado nesta instância e momento processual. O artigo 299 do Código de Processo Civil é taxativo em relação a isto”, fundamenta Diemerson Castilho. “A decisão guerreada está a merecer reforma urgente por esta respeitosa Corte, trazendo o processo à legalidade, prestigiando a estabilidade das decisões, especialmente, aquela colegiada prolatada nos autos do agravo interno outrora julgado por Vossas Excelências”, reitera nos autos o advogado da Câmara.

Pozzobom é idoso. O processo tramita com prioridade. E nos próximos dias o Tribunal resolverá a treta.

O advogado Afonso Celso Barreiros defende o ex-prefeito no Cível.

Celso pode voltar?

Agora não. Hoje não. A pedido do Ministério Público, dentro da operação Metástase, o ex-prefeito está afastado desde setembro de 2021 por determinação do TJ. O Habeas Corpus criminal 0073320-96.2022.8.16.0000 está concluso com o relator desembargador Mário Helton Jorge, da 2ª Câmara Criminal. Pozzobom é réu pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Matéria publicada no jornal impresso Coluna D'Oeste, de sexta-feira, 24 de fevereiro de 2023, página 2. Acesse também www.jornalcoluna.com.br e folheie o berliner pelo celular acompanhado de um café ou um chimarrão.

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