Uma possível “mãozinha” do sobrinho João Pedro David Piffer ao tio Dorival Piffer está sendo investigada pelo Ministério Público de Alto Piquiri como ato de improbidade administrativa. É que a pá-carregadeira do Município, uma Case W20, teria sido usada indevidamente, dias 11 e 12 de agosto do ano passado, carregando calcário no Sítio Benjamin, de propriedade de Dorival, localizado no distrito de Paulistânia. Para entender melhor o quebra-cabeça da “mãozinha”, João Pedro é o atual vice-prefeito e a denúncia (anônima) que chegou ao MP conta que o político teria atuado diretamente para autorizar, rapidamente, a prestação dos serviços sem o prévio e devido procedimento administrativo.

De acordo com inquérito civil número 0003.21.0001 51-1, instaurado dia 11 de janeiro deste ano pelo Promotor de Justiça Renan Guilherme Góes de Lima, o intuito é averiguar o uso indevido de maquinário público em propriedade particular, em descompasso com a legislação municipal vigente (lei número 446/2018). “Como consabido, na administração pública não há liberdade, nem vontade pessoal do agente público para agir como bem entender, como o faz o particular. Em verdade, sua atuação encontra-se vinculada à Lei, vez que os atos administrativos devem ser praticados com a estrita observância dos pressupostos legais. No caso em tela, havendo legislação municipal pertinente à disponibilização de maquinário público para a realização de serviços de particular, eventual descompasso com as diretrizes legais pode confirmar ato de improbidade administrativa”, consta na deliberação do Promotor de Justiça Renan Guilherme, datada de 3/6/2022 e anexada aos autos dia 21/7.

Está no inquérito que o trabalho emergencial foi prestado de fato dias 11 e 12 de agosto do ano passado, mas a requisição teria sido supostamente preenchida em 10/8/2021, um dia antes. O Ministério Público investiga a veracidade das informações inseridas na guia de recolhimento derradeiramente encaminhada à Promotoria. A situação precisa ser explicada melhor pelo vice-prefeito João Pedro, pelo prefeito Giovane Mendes de Carvalho e os secretários de Obras, Transportes e Serviços e de Desenvolvimento Econômico e Agricultura, porque os documentos que chegaram nas mãos do promotor são de péssima qualidade de digitalização. Sem condições de compreensão. No ofício 193/2022, de 8/6/2022, o Ministério Público requisita ao prefeito Giovane Mendes “cópia legível da requisição de horas máquinas número 036, aparentemente datada de 10/8/21, bem como da guia de recolhimento e comprovante de pagamento/depósito pelo solicitante”. O promotor Renan Guilherme adverte que o não cumprimento de prazo, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados, constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa de 10 a 1.000 ORTN (Lei da Ação Civil Pública número 7.347/85).

População pode ter acesso aos autos sim!

Atualmente o procedimento está em carga com o MP. O inquérito é público. Qualquer cidadão alto-piquirense pode ter acesso. Basta clicar no www.mppr.mp.br, na aba serviços + consultas a inquéritos civis e digitar o número do procedimento que é o 0003.21.000151-1. E mais informações sobre a investigação podem ser lidas no www.cadernojuridico.com.br.

Alto Piquiri é um pequeno Município do Noroeste do Paraná. Faz aniversário dia 25 de julho. População estimada é de 9,7 mil habitantes. Tem 7,4 mil eleitores. Fica a 46 quilômetros de Umuarama e a 626 da capital Curitiba.

Para conhecimento do alto-piquirense, o subsídio (salário) do prefeito Giovani é de R$ 16.810,43 e do vice João Pedro R$ 7.108,16.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Matéria publicada no jornal Coluna D'Oeste dia 29/7/2022. Acesse tembém www.jornalcoluna.com.br. Fica proibida a reprodução deste material sem a devida citação da fonte, autorização expressa do jornalista e a inclusão do link do conteúdo original.

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