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Jornal Caderno Jurídico



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TRE decide dia 5 de setembro o futuro político de Tapira

Julgamento do recurso do prefeito cassado Claudio Graia está pautado. Parecer da Procuradoria é pela manutenção da sentença.

31/8/2022 às 20h23 | Atualizado em 31/8/2022 às 20h36
Divulgação/Prefeitura TRE decide dia 5 de setembro o futuro político de Tapira Prefeito de Tapira, Claudio Graia, cassado por cometer crime eleitoral, está com um pé fora do Paço Municipal

Na próxima segunda-feira, 5 de setembro, o Município de Tapira, no Noroeste do Paraná, vai parar. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) marcou a sessão de julgamento do recurso interposto pelo prefeito Claudio Sidiney de Lima, cassado por compra de votos. O político conhecido por Claudio Graia cometeu crime eleitoral em 2020 e ainda senta na principal cadeira da cidade, porque o recurso tem efeito suspensivo. E agora os desembargadores irão decidir. Se o colegiado confirmar a sentença de primeira instância, Graia terá que deixar a Prefeitura e será pautada uma nova eleição para prefeito inda este ano. O Relator do processo é o Desembargador doutor Thiago Paiva dos Santos.

Dia 11 de agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral de Curitiba, através da doutora Mônica Dorotéa Bora, emitiu parecer informando que não há reparos a fazer na sentença do juízo de origem. Isso significa que o Ministério Público Eleitoral confirma a cassação do mandato de Graia por ter cometido crime (eleitoral) nas eleições de dois anos atrás. “Restou devidamente demonstrado que os recorrentes incorreram nas práticas de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, ante o oferecimento de materiais de construção a eleitores em troca de seus votos e apoio na campanha e pela distribuição de combustíveis a eleitores em troca de votos e propaganda eleitoral.” Consta no parecer da doutora Mônica Bora.

A pauta da próxima semana foi definida na tarde desta quarta-feira, 31. Está disponível no site do TRE (www.tre-pr.jus.br) que o processo de Tapira se encontra programado para ser o último julgamento do dia – o 14º. Provável que entrará noite adentro. Dia 5 será a 28ª sessão de julgamento feita pelos Desembargadores neste ano. O colegiado se reunirá presencialmente.

 

Quando e porque Graia foi cassado

Claudio Graia teve o mandato cassado pelo Juiz Eleitoral Murilo Conehero Ghizzi (127ª ZE de Cidade Gaúcha), dia 3 de abril deste ano, em cirúrgica sentença de 134 páginas, protocolada às 23h27. Tudo começou quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), Núcleo de Maringá, dia 12 de novembro de 2020, faltando três dias para as eleições, desencadeou uma operação e cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no escritório de Graia. Uma loja de materiais de construção também foi visitada pelos policiais.

As denúncias de compra de votos foram feitas pelo Ministério Público de Gaúcha, através do Promotor Lucas Lösch Abaid, e pelo Procurador da República aposentado, Luis Wanderley Gazoto. Junto, um casal de eleitores relatou o oferecimento de forros de PVC em troca de apoio.

O Gaeco apreendeu 100 vales-gasolina de 5 e 10 litros. No decorrer do processo, o NATE de Apucarana e Arapongas (Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público) apurou que Graia adquiriu combustível suficiente para percorrer 35.322 quilômetros. Ilustrativamente, é o equivalente a mais de 61 vezes a distância entre Tapira e Curitiba. Também, é possível atravessar o Paraguai, passar pelo Uruguai e ir até Buenos Aires, na Argentina, ida e volta.

Segundo o que declarou na sua campanha, Graia gastou R$ 11,4 mil em combustível. Uma nota fiscal foi emitida quando ocorria a operação do Gaeco.

 

Quem mais foi cassado

Além de Graia, também estão cassados e inelegíveis por oito anos o vice-prefeito Walter Donizete Egea, o Fí do Ouro Verde, e o vereador Claudemir Antonio de Abreu, o Claudemir do Rodeio, atual presidente da Câmara.

 

População pode acompanhar sim o julgamento

Com o investimento em tecnologia feito pelo TRE nos últimos anos, visando a transparência dos trabalhos, o cidadão pode acompanhar as sessões de julgamento e as demais reuniões do colegiado. Então será simples para o tapirense. É só abrir o YouTube, ir na aba procurar e digitar “TRE Paraná”, ou escrever direto www.youtube.com/treparana. A sessão será transmitida ao vivo.

 

Anderson Spagnollo
Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br

 

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