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Jornal Caderno Jurídico



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Empresa “coringa” contratada em São Jorge do Patrocínio está na mira do Ministério Público

Com a ciência do prefeito José Carlos Baraldi, a Vilas Boas Produções é suspeita de contratações irregulares

27/7/2022 às 13h35
Reprodução/MPPR Empresa “coringa” contratada em São Jorge do Patrocínio está na mira do Ministério Público Através de diligência, o MP logrou êxito ao localizar o endereço da "Vilas Boas" em Campo Mourão. Trata-se de uma casa simples e sem qualquer logotipo ou placa identificadora.

A Vilas Boas Produções, quase um “posto Ipiranga” para a Prefeitura de São Jorge do Patrocínio, está sendo investigada pelo Ministério Público do Paraná. Dia 30 de junho do ano passado um inquérito civil (0004.21.000097-4) foi instaurado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Altônia, Bruno Figueiredo Cachoeira Dantas. A finalidade é apurar eventual contratação irregular da Vilas Boas por parte do Município de São Jorge do Patrocínio. A denúncia foi feita pelo vereador Aparecido Rosemiro da Silva, o Cido Piramboia. O MP quer esclarecimentos sobre a contratação da Vilas Boas para fornecer mão de obra nas áreas de esporte e educação, mesmo em período de pandemia quando praticamente tudo parou. Também está esmiuçando contratos no setor de saúde. Aí um detalhe chama atenção: não consta na descrição de atividades econômicas da Vilas Boas (CNAE na Receita Federal) que ela trabalha com a área de enfermagem e farmácia.

Com a assinatura do prefeito José Carlos Baraldi, a Vilas Boas já prestou diversos serviços ao Município – pelo menos há contratações feitas e pagamentos cumpridos. De 2017 até agora os valores chegam a R$ 1.056.372,60. Os convênios 27/2019 e 107/ 2021 para técnico de enfermagem e farmacêutico totalizam R$ 417.576,00 (R$ 156. 126,00 + R$ 156.126,00 + R$ 105.324,00).

O nome empresarial é Associação Vilas Boas (CNPJ 09. 194.360/0001-6). Tem sede em Campo Mourão (avenida Armelindo Trombini, 3320). É representada por Márcio André Fadul Vilas Boas. Pela descrição das atividades econômicas, faz reforma de pneus, alinhamento e balanceamento, serviços de capotaria, manutenção de tratores, calçadas, instala ar-condicionado e iluminação pública, aluga palcos para shows, pinta edifícios, entre outras diversas prestações de serviços.

Através de despacho o Promotor de Justiça Bruno Dantas solicita que a Prefeitura de São Jorge do Patrocínio encaminhe todos os contratos firmados nos últimos cinco anos com a Vilas Boas e com os funcionários prestadores de serviços para a administração pública, bem como informe se houve contratação de funcionários por intermédio da empresa para atuar nas áreas de esporte e educação em 2021. “Por meio de diligências externas, logrou-se êxito em localizar o endereço da Vilas Boas, cujo local trata-se de uma casa simples e sem qualquer logotipo ou placa identificadora instalada”, consta no documento do MP. Atualmente os autos estão em carga com o promotor para manifestação.

 

População pode ter acesso aos autos sim!

O inquérito é público. Qualquer cidadão patrocinense pode ter acesso. Basta clicar no www.mppr.mp.br, na aba serviços + consultas a inquéritos civis e digitar o número do procedimento que é o 0004.21.000097-4. E mais informações sobre a investigação podem ser lidas aqui www.cadernojuridico.com.br.

 

Proteger o dinheiro público

A frase estampada na logomarca da Prefeitura é “Cuidando e preservando para o futuro”. Veja no www.sjpatrocinio.pr.gov.br. E diante de crises econômicas e de ética, é cada vez mais importante que um bom gestor, neste caso um bom prefeito, exija garantias contratuais aos licitantes. É para a proteção do erário público. Para proteger o dinheiro da população.

São Jorge do Patrocínio é um pequeno Município do Noroeste do Paraná. Faz aniversário dia 22 de junho. Tem 5,5 mil habitantes. Está distante 98 quilômetros de Umuarama e 682 da capital Curitiba.

Matéria está nas páginas impressas do jornal Coluna D'Oeste, volume (edição) 720, de quinta-feira, 30 de junho de 2022. Acesse www.jornalcoluna.com.br e folheie o berliner pelo celular, tomando café ou chimarrão.

Fica proibida a reprodução deste material sem a devida citação da fonte, autorização expressa do jornalista e a inclusão do link do conteúdo original.

 

Anderson Spagnollo
Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br

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