Divulgação / redes sociais Marcos Alex gasta mal o dinheiro público e depois finge que o problema não é dele

O Ministério Público do Paraná está investigando um calote dado pelo prefeito Marcos Alex de Oliveira no Fundo de Aposentadorias e Pensões de Icaraíma, o FAPI. Um inquérito civil foi instaurado em 17 de julho de 2020 pela Promotora de Justiça da Comarca de Icaraíma, Lais Goulart Muller, com a finalidade de apurar lesão ao erário diante de eventuais irregularidades no repasse mensal dos aportes definidos para a amortização do déficit atuarial do caixa das aposentadorias. A denúncia foi feita pelo servidor Leonildo Peres Carvechi e está passando por minuciosa análise técnica dos núcleos de apoio especializado do Ministério Público. Documentos apresentados aos autos revelam que o rombo nos cofres do FAPI, atualizado até 10/8/2021, é de R$ 397.674,73. Conforme a denúncia, o desfalque ocorreu porque de 2017 a 2020 o prefeito Marcos Alex nunca pagou em dia os valores destinados ao Fundo, sempre enrolando e postergando para o ano seguinte. Até imóveis do Município foram repassados para pagar a dívida, sob o fundamento da falta de recursos. A denúncia aponta que Marcos Alex teria agido em conluio com o presidente do FAPI, Jair Gonçalves. O inquérito 0063.20.000192-1 é volumoso. Reúne 110 eventos. Atualmente está em carga com a Promotora para analisar relatório da Unidade de Engenharia e Arquitetura do NATE/CAEx de Curitiba (Núcleo de Apoio Técnico Especializado e Centro de Apoio Técnico à Execução) referente ao repasse dos imóveis.

Em 2017, com a caneta do prefeito Marcos Alex, o Município cumpriu a obrigação parcialmente. Ficou para trás R$ 105.318,67, quitado em janeiro de 2018, sem juros e correções. Atrasos permaneceram em 2018 e o alcaide, com o apoio da Câmara de Vereadores, conseguiu repassar imóveis do Município ao Fundo como forma de pagamento. A barganha ocorreu em 2019. Segundo a denúncia, o calote continuou em 2019. Não foram pagos setembro, outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 304.111,19. Esses repasses teriam sido feitos apenas em 28/2/2020, sem juros e correções.

Em despacho datado de 30/9/2021, com o acompanhamento do Núcleo Técnico do MP, a Promotora Lais Muller, afirma que, havendo mora, não há como afastar a incidência de juros e correção monetária – além da multa prevista – uma vez que estas influenciam diretamente na sustentabilidade atuarial do Fundo. “De fato, pois a regra de atualização dos repasses em atraso não se faz explícita na legislação do FAPI por acaso, e sim por força do ordenamento legal que rege a instituição e o funcionamento do RPPS, o Regime Próprio de Previdência Social. Tal exigência encontra-se bem explícita na portaria MPS número 402/2008 (artigo 5º, inciso II) e na portaria MPS 464/2018 (artigo 1º, caput e artigo 50, incisos I e II)”, explica a representante do MP.

“Partindo de tal premissa, e efetuando o levantamento dos aportes mensais devidos pelo Município de Icaraíma a título de amortização do déficit técnico atuarial do FAPI, relativamente ao período de 2017 a 2020, bem como confrontando-os com os efetivos recolhimentos realizados, a perícia técnica constatou que o Município não observou as disposições da lei municipal 1.214/2015 (artigo 14, § 5º e artigo 20), bem como a portaria do MPS 464/2018 (artigo 53, § 2º, inciso II). Com efeito, constatou-se que, não obstante o elevado montante de pagamentos efetuados em atraso, nenhum destes aportes sofreu qualquer tipo de atualização monetária ou aplicação de juros de mora. Também não houve nenhum recolhimento de multa moratória, conforme prevê o regulamento do Fundo”, consta no despacho da Promotora Lais Muller.

A embrulhada de Marcos Alex pode resultar numa Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Marcos Alex ganha R$ 17.138,14 por mês para administrar a Prefeitura. Por ano é a polpuda quantia de R$ 205.657,68. É quase o salário de deputado.

Má gestão econômica

Prefeito reeleito em 2020, tendo usado R$ 20 mil do fundo partidário para pedir votos, Marcos Alex gasta mal o dinheiro público. Ao tempo em que reclama da falta de recursos para pagar os aposentados (o FAPI), Marcos Alex continua promovendo gastos desnecessários e fazendo contratações duvidosas. É o caso de um jornalão, cujo contrato em 2017 era de R$ 40.415,52 (R$ 3.367,96 por mês) e hoje está em R$ 85.063,68 (R$ 7.088,64 por mês). Até dezembro deste ano o total da gastança será de R$ 396.511,32 (R$ 40.415,52 em 2017, R$ 59.988,00 em 2018, R$ 65.803,32 em 2019, R$ 68.425,92 em 2020, R$ 76.814,88 em 2021 e R$ 85.0 63,68 em 2022).

Outros claros exemplos de desrespeito ao dinheiro público e má gestão econômica em Icaraíma: dispensa 3/2022 de R$ 34 mil (recursos livres) para pagar banda; contrato 37/2022 de R$ 325.240,00 (está obscuro no Portal da Transparência) com empresa de Esperança Nova para locar estruturas para eventos; contrato 39/2022 de R$ 13 mil com empresa do Rio de Janeiro para locar estruturas para eventos; pregão 58/2021 de R$ 72.435,00 para aquisições de lanches às secretarias; pregão 62/2021 de R$ 59.025,00 para compra de fogos de artifícios e pregão 10/2022 (total de R$ 350.200,00) onde a locação de um estande de 48 m² é R$ 10 mil, a diária de um palco de 10x6m é R$ 8.500,00, de um camarim 2,5x5m é R$ 4.300,00 e de um gerador de energia é R$ 3.500,00.

Assim, sobra muito pouco para investimentos e arcar com contas realmente necessárias. É o dinheiro que a população paga em IPTU e outros impostos sendo gerido de forma irresponsável.

Mais uma demonstração que o inquilino da Prefeitura de Icaraíma não sabe direcionar as verbas públicas para resolver os verdadeiros problemas da população é o pregão 4/2022, que prevê aquisições de mobiliários e equipamentos, no valor máximo de R$ 1.037.759,58.

O inquérito é público

O inquérito 0063.20.000 192-1 que investiga o calote do prefeito Marcos Alex está público para os munícipes. Não corre em segredo de justiça. O icaraimense pode acessar www.mppr.mp.br e clicar nas abas serviços e inquéritos civis e digitar o número dos autos.

Matéria está na página 6 do jornal impresso Coluna D'Oeste, de 25 de março de 2022. Acesse também www.jornalcoluna.com.br e folheie o jornal pelo celular acompanhado de um café ou um chimarrão.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Reprodução/MPPR Trecho da página 5 do despacho do MP de 30/9/2021 explica os valores devidos Reprodução/MPPR Parte do ofício 718 assinado pela Promotora Lais Muller que pede mais esclarecimentos ao prefeito