A 5ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, São Paulo, em tutela cautelar antecedente, determinou que o aeroporto de Guarulhos custeie as despesas do tratamento veterinário e a internação de cachorra Pandora que desapareceu em suas dependências. Já a companhia aérea que transportou o animal deverá arcar com a hospedagem, alimentação diária e transporte dos donos, que moram em outro estado, por pelo menos 15 dias, podendo ser renovada periodicamente. Foi fixada multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, além de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, de até 20% do valor da causa.

Consta nos autos que o dono adquiriu passagem aérea de Recife (Pernambuco) para Navegantes (Santa Catarina), com escala em São Paulo no dia 15 de dezembro do ano passado. Durante a conexão, foi informado que a cadela Pandora, que estava sendo transportada pela companhia aérea no mesmo voo, havia escapado de sua caixa transportadora, perdendo-se no aeroporto. O animal só foi encontrado após 45 dias de busca, no próprio aeroporto, apresentando severo emagrecimento e necessitando de tratamento.

De acordo com a juíza Juliana Pitelli da Guia, a responsabilidade pelo ocorrido será apurada durante o curso do processo. O que é fato incontroverso é que a cachorra estava sendo transportada por uma das requeridas quando desapareceu nas dependências da outra, resultando no dever de custear o tratamento veterinário até a completa recuperação e arcar com os gastos dos donos. A magistrada autorizou que os autores da ação fiquem hospedados em hotel de classe turística e o transporte seja feito por táxi ou aplicativo (desde que o hotel fique em um raio de no máximo 15 km da clínica veterinária). Os pagamentos deverão ser feitos diretamente na conta bancária do autor a fim de agilizar a efetivação da tutela e o trâmite processual.

Cabe recurso da decisão.

Processo 1000076-36.2022.8.26.0228.

Pandora pegou a doença do carrapato

Pandora recebeu alta na sexta-feira, 11, após 12 dias internada numa clínica da grande São Paulo. Ela segue em recuperação perto do dono. Um laudo exibido pelo tutor Reinaldo Junior mostra que Pandora perdeu aproximadamente 7,2 kg e chegou à clínica pesando 12,8 kg. Também recebeu diagnóstico de Erlichiose, doença transmitida por carrapatos.

Animal não é carga

O caso da Pandora volta a chamar atenção para a forma como animais de estimação são transportados por companhias aéreas. Pelas redes sociais, tutores e defensores da causa animal comentam que, sozinhos, cães já morreram por asfixia ou devido à temperatura. Animal não é carga.

Da Redação
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