O ex-prefeito de Guaporema, Célio Marcos Barranco, o Marcão Barranco, do PDT (gestões 2013-2016 e 2017-2020), está com disponibilidade de bens decretada pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cidade Gaúcha. Marcão Barranco, juntamente com outras dez pessoas, é investigado por irregularidades na cessão de terrenos de programa assistencial. A decisão, que saiu esta semana em caráter liminar, atende pedido feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná. Somados os valores bloqueados de todos os réus, o montante indisponibilizado chega a R$ 279.265,92.

Apuração da Promotoria de Justiça de Cidade Gaúcha demonstrou que, em 2015 e 2017, Marcão Barranco, então chefe do Executivo de Guaporema, teria autorizado a alienação/cessão de terrenos do projeto social Jardim Canaã a seis pessoas com as quais teria grau de parentesco. Além do vínculo familiar, os beneficiários não se enquadravam nos requisitos exigidos para atendimento no projeto social – possuíam renda superior ao limite estipulado ou não residiam em Guaporema. Outros quatro requeridos são integrantes da Administração que se omitiram no exercício de suas funções ao declararem que os parentes do prefeito apresentaram a documentação correta e, em seguida, autorizarem a cessão dos imóveis.

Beneficiários dos terrenos tinham até carros de luxo

Levantamento patrimonial dos beneficiários apontou que os mesmos possuíam bens de elevado valor, como propriedades rurais e carros de luxo em valores superiores a R$ 100 mil, o que demonstrava não serem pessoas de baixa renda – público-alvo do programa social. Além disso, os investigados teriam construído imóveis nos lotes que receberam, sendo as novas construções avaliadas entre R$ 80 e R$ 350 mil.

Na análise de mérito da ação, o Ministério Público requer a anulação dos contratos firmados indevidamente e a condenação dos requeridos às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda do cargo público, suspensão de direitos políticos e pagamento de multa.

Os parentes do prefeito Marcão Barranco

Conforme a denúncia da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Cidade Gaúcha, datada de 12 de abril deste ano, assinada pelo Promotor Lucas Lösch Abaid, com base no inquérito civil 0037.17.000044-4, os outros dez envolvidos são Izabelle Zolin Catenacci Barranco, Flávio Canaver Barranco, Claudia Barranco Gimenes, Thais Barranco Cunha, Fabrício Canaver Barranco, Ariane Cassiano Barranco, Suzana Aparecida Ferreira da Costa, Ademir Francisco dos Santos, Lindalva Alves da Silva Marcelo e Luiz Carlos Fernandes Mian.

De acordo com a ação, no curso dos trabalhos investigativos, apurou-se que Marcão Barranco, na qualidade de chefe do Poder Executivo Municipal, autorizou a alienação/cessão de terrenos do Jardim Canaã a Izabelle, Flávio, Claudia, Thais, Fabrício e Ariane, todos seus parentes, os quais não se enquadravam nos requisitos estabelecidos em lei municipal assistencial.

Autos 0000642-04.2021.8.16.0070.

A pequena Guaporema

Guaporema tem uma população estimada em 2,2 mil habitantes. É um pequeno Município localizado na região Noroeste. Além de Gaúcha, faz divisa com Rondon e Paraíso do Norte. Está distante 105 quilômetros de Umuarama e 544 da capital Curitiba.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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