Divulgação Ex-prefeito Paulo de Queiroz. Mesmo com enorme ficha de inquéritos, o político populista e mau gestor já registrou a candidatura.

O ex-prefeito de Icaraíma, Paulo de Queiroz Souza, o Paulo Pantera, do PSD, possui uma extensa lista de processos judiciais tramitando contra si no Fórum da Comarca. Os números são alarmantes, dignos de seriados americanos sobre Direito, Justiça e investigação. São 10 Ações Civis Públicas por improbidade administrativa, envolvendo denúncias de ilegalidades ocorridas nas gestões de 2009/2012 e 2013/2016. São 11 Inquéritos Criminais em andamento, sendo que cinco deles estão tramitando sob segredo de Justiça. Esses inquéritos também são decorrentes de supostos crimes praticados quando Paulo Pantera estava à frente da Prefeitura. Há ainda uma Ação Penal em curso. Todos esses processos foram propostos pelo Ministério Público de Icaraíma. Mesmo com uma extensa “capivara”, Paulo Pantera se arruma para disputar as eleições deste ano. Paulo Pantera é o típico político populista experiente, mas incompetente e mau gestor.

Uma dezena de processos por improbidade administrativa

Processo número 0001061 -10.2011.8.16.0091

Por perseguição a servidores públicos. MP pede ressarcimento de R$ 105.085,44. Segundo os autos, servidor denunciou irregularidades na licitação 16/2009 e foi destituído temporariamente do cargo.

Processo 0001535-39.20 15.8.16.0091

Ação em razão de pagamentos ilegais de aluguel de imóvel particular em favor da empresa Souza e Duarte Confecções ocorridos entre 2009 e 2012. Sem processo licitatório. Foram 27 meses, totalizando R$ 14.051,33. A empresa fechou e foram muitos os prejuízos, inclusive trabalhistas. Houve bloqueio de bens do ex-prefeito Paulo Pantera e dos sócios da empresa, Ricardo Reges de Barros Souza e José Mario Duarte, no valor de R$ 28.214,44.

Processo 0001687-87.20 15.8.16.0091

Ação por fraude no concurso público 3/2011 para o cargo de Procurador Jurídico do Município. Dois advogados, marido e mulher, já faziam assessoria particular para o ex-prefeito. A nomeação de um dos dois serviria como compensação. O MP pediu bloqueio de bens de Paulo Pantera, Rafael Aparecido Silio Lavandoski, Karina Giselli Pimenta Jorge, Maycon Cristiano Jorge, EGS Consultoria, Assessoria e Controladoria e de Edival Gonçalves da Silva, no valor de R$ 366.212,28, referente à remuneração recebida por Karina Giselli até setembro de 2015, decorrente de admissão ilegal após aprovação em concurso fraudado.

Processo 0001727-69.20 15.8.16.0091

Fraude em licitação. Contrato com a empresa Luciana Aparecida de Souza Cruz, do ramo de construção civil, para atuar no combate a dengue. Denúncia feita em 2009 por Roberto Rivelino Nunes e José Hermano dos Santos Filho. Valores pagos superiores aos de mercado. Segundo o Ministério Público, não bastasse o desvio de recursos públicos à empresa privada sem que ela de fato prestasse qualquer serviço, inexiste nos autos a comprovação de que todas as diárias declaradas como recebidas por Nelson de Queiroz Souza foram efetivamente prestadas. Nelson é irmão do ex-prefeito Paulo Pantera e ex-secretário de Administração. Consta nos autos que Osvaldo Duarte declarou que “acredita que também não recebeu R$ 5.550,0 em diárias no ano de 2013, conforme consta da relação da Prefeitura” e que “com certeza não recebeu os valores indicados na relação da Prefeitura em 2015. Pedida indisponibilidade de bens de Paulo Pantera, Nelson de Queiroz, Agnaldo Gouveia, Luciana Aparecida de Souza Cruz e de Luiz Carlos da Cruz, de R$ 84.925,00.

Processo 0000509-69.20 16.8.16.0091

Ação de improbidade administrativa por descumprimento de informações no Portal da Transparência.

Processo 0001083-92.20 16.8.16.0091

Ação de improbidade administrativa por chancelar desvio de função de servidores. Segundo os autos, em 23/9/2007 compareceram na Promotoria de Justiça de Icaraíma, Paulo Sérgio Trovo, Dair de Andrade, José Renato Pereira, Valdinei Batista Herculano, Deise Pereira de Sá, Manoel Timóteo de Almeida, Sebastião Francisco dos Santos e Dorival Gonçalves Dias, relatando que diversos servidores públicos estavam atuando fora de seus cargos de origem no âmbito da Prefeitura. Consta nas gestões 2009/2012 e 2013/2016. MP pede restituição de dano ao erário de R$ 50.000,00.

Processo 0000493-81.20 17.8.16.0091

Ação de improbidade administrativa por ter confeccionado uma revista publicitária publicada pela Prefeitura, no final de 2016 e distribuída gratuitamente à população, às expensas do erário. Referida “revista institucional” deixa claro que seu conteúdo representa verdadeira promoção pessoal do ex-prefeito. Contratada através do pregão 065/2016 a Editora e Papelaria Umuarama por R$ 21.000,00. Pedida a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Paulo Pantera e do irmão Nelson de Queiroz, no valor de R$ 42.000,00.

Processo 0000145-29.20 18.8.16.0091

Contratação e pagamentos ilegais à empresa Construções Civis Icaraíma. Contrato 40/13, de 28/03/2013. Conforme a denúncia, em 2009, no início da gestão de Paulo Pantera, o combate a dengue não foi tratado com seriedade. Além de deixarem de admitir agentes de combate às endemias em conformidade com o ordenamento jurídico, foram realizadas diversas licitações fraudadas, simulando a contratação de empresas e praticando, dentre outras ilegalidades, o condenável nepotismo. Pedido de bloqueio de R$ 45 mil de Paulo Pantera, de seu irmão e ex-secretário de Administração Nelson de Queiroz, da Construções Civis Icaraíma e de José Fernandes Ribeiro.

Processo 0000156-58.20 18.8.16.0091

Ação de improbidade administrativa por irregularidades na permuta da área institucional do loteamento Jardim Monte Claro por obra de pavimentação asfáltica, galeria e outras benfeitorias entabulada entre o Município e a empresa Amamia & Brito, por meio de seu sócio-administrador Emerson Brito de Lima. Pedida a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Paulo Pantera, de Nilson Luiz Matchil Maran, da Amamia & Brito e de Emerson Brito de Lima, no valor de R$ 301.584,06.

Pantera autorizou gratificação ao próprio irmão

Processo 0000620-48.2019.8.16.0091. Nomeação irregular de secretário municipal como presidente da Comissão de Licitação e pagamento de gratificação. De acordo com o MP, entre 2010 e 2016, o ex-secretário de Administração, Nelson de Queiroz, curiosamente irmão do ex-prefeito Paulo Pantera, recebia gratificação por ser presidente da Comissão de Licitação. Após relatório de auditoria do NATE/CAEX/MPPR, apurou-se que, atualizado até julho de 2018, o valor locupletado indevidamente por Nelson, com a conivência do irmão Paulo Pantera, é de R$ 187.937,45. O MP pede o bloqueio de R$ 250 mil em bens da dupla dinâmica.

A “capivara” criminal de Paulo Pantera: 11 inquéritos, 5 em segredo

Paulo Pantera, o ex-inquilino da Prefeitura de Icaraíma, possui 11 inquéritos criminais. Cinco estão tramitando em segredo de Justiça. Existe uma ação penal em andamento. Acompanhe a longa ficha pregressa:

Processo 0001665-34.20 12.8.16.0091

Inquérito policial instaurado para apurar os crimes de nepotismo, fraude em licitação e suposto enriquecimento ilícito de servidor público municipal, ocorridos na gestão de 2009 a 2012. Segundo o parecer do Ministério Público, os fatos denunciados não puderam ser submetidos à ação penal, por terem sido atingidos pela prescrição devido ao longo período que ficaram sob investigação. Conforme o que foi descoberto, o ex-secretário de Saúde, Agnaldo Gouveia, teria retirado bancos novos de um ônibus e colocado velhos no lugar. A esposa do ex-secretário, nutricionista, estaria lotada na referida secretaria, mas estaria morando em Umuarama e, em tese, não estaria prestando os serviços no local de trabalho. As broncas de Paulo Pantera neste inquérito seriam: teria adquirido terrenos com superfaturamento e leiloado bens públicos sem autorização da Câmara; teria suspendido licitações para direcionar e beneficiar seus parceiros e; num certame, teria autorizado a participação de três empresas do mesmo proprietário e uma do vice-prefeito com a assinatura de um “testa de ferro”. Paulo Pantera já foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a pagar multa por ter contratado escritório de advogados em Curitiba.

Processo 0000450-81.20 16.8.16.0091

Inquérito policial em trâmite para apurar a prática dos crimes de falsidade ideológica e fraude em licitações, nas gestões de 2009 a 2016. Denúncia foi encaminhada ao Ministério Público via Correios. Segundo ela, a administração do ex-prefeito Paulo Pantera estaria dispensando a realização de concursos públicos e de licitações, para firmar contratos com empresas de forma abusiva. Na maioria dos casos, os valores pagos às “empresas” teriam sido muito maiores do que os pagos aos profissionais do quadro de servidores do Munícipio.

Processo 0045811-74.20 14.8.16.0000

Inquérito policial, visando apurar a prática de crimes contra a administração pública, decorrentes de fraude em licitação, nas gestões de 2009 a 2016. As investigações checam a contratação de serviços de advocacia e consultoria, que implicariam em terceirização da atividade, desacompanhada dos respectivos procedimentos de dispensa de licitação, mas com a indicação de convites e aditamento do contrato em percentual acima do legalmente permitido. De igual forma, a Justiça quer saber sobre as dispensas indevidas de licitações para a compra de leite e de repolho e para a contratação de empresa que disponibilizasse um profissional médico para atendimento no centro de saúde. Na mesma oportunidade, o trabalho da Justiça quer esclarecer supostas fraudes em licitação para fornecimento de peças e serviços de retífica em roçadeiras, no qual teriam participado empresas pertencentes à mesma família. Também, o inquérito busca supostas fraudes nos procedimentos de licitação pregão para aquisição de combustíveis, em que teria sido beneficiada a empresa vencedora, com suposta prorrogação indevida dos contratos. Os inquéritos acima foram iniciados a partir de denúncias de José Hermano, vereador da época.

Processo 0045839-42.20 14.8.16.0000

Inquérito policial para apurar a prática de crimes contra a administração decorrentes de fraude em licitação, nas gestões de 2009 a 2016. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em Lei.

Processo 0045856-78.20 14.8.16.0000

Inquérito policial para apurar a prática de crimes contra a administração ocorridos nas gestões de 2009 a 2016. Crimes da Lei de Licitações. Suposta fraude nos procedimentos de licitação para aquisição de combustíveis, sendo beneficiada a empresa vencedora com suposta prorrogação indevida dos contratos.

Processo 0045865-40.20 14.8.16.0000

Inquérito policial para apurar a prática de crimes contra a administração ocorridos nas gestões de 2009 a 2016. Crimes da Lei de Licitações. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em Lei.

Processo 0000616-11.20 19.8.16.0091

Ação penal proposta pelo Ministério Público, dia 2/5/2019, em razão de restar apurada a prática de crimes contra a administração pública. Conforme os autos, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2015, Paulo Pantera e os secretários de Administração, Nelson de Queiroz, seu irmão, e o de Saúde, Agnaldo Gouveia (falecido), de forma consciente e voluntária, em comunhão de propósitos, simularam a contratação da empresa Luciana Aparecida de Souza Cruz ME, em total afronta aos princípios da licitação, do concurso público, da moralidade, da legalidade, da impessoalidade e da eficiência. A referida empresa não possuía funcionários ou automóveis e a sede funciona na própria residência dos proprietários. Firmou quatro contratos com o Município de Icaraíma entre 2013 e 2015, precedidos de três dispensas de licitação e uma na modalidade pregão, para prestação de serviços na contenção do mosquito Aedes aegypti.

Conforme as investigações, a empresa apenas fornecia as notas fiscais ao Município e, em contrapartida, obtinha ilicitamente entre 35,7% e 41,61% dos valores dos contratos. O Município recrutava os trabalhadores e fazia o controle das horas e dias trabalhados, bem como efetuava os pagamentos.

Segredo de Justiça

Cinco inquéritos estão em segredo de Justiça. Quatro sobre a Lei de Licitações. Os números: 0045816-96.2014.8.16.0000; 0045495-61.2014.8.16.0000; 0000065-31.2019.8.16.0091 e 0000651-34.2020.8.16.0091. Há um sobre falsidade ideológica: 0000190-67.2017.8.16.0091.

Matéria está nas páginas impressas do jornal Coluna D'Oeste, de sexta-feira, 25 de setembro de 2020. Acesse também www.jornalcoluna.com.br.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Reprodução No processo dos aluguéis, condutas irresponsáveis do ex-prefeito poderiam ter causado prejuízo ainda maior aos cofres públicos Reprodução Parte da ação onde o MP afirma que houve enriquecimento ilícito de Nelson de Queiroz, irmão do ex-alcaide Paulo Pantera. Reprodução Partes da ação penal em que os próprios requeridos admitem o desvio de R$ 27,4 mil Reprodução Partes da ação penal em que os próprios requeridos admitem o desvio de R$ 27,4 mil pt.wikipedia.org Icaraíma é um pequeno Município do Noroeste do Paraná. População estimada pelo IBGE é de 7.786 habitantes.