Divulgação/Prefeitura Prefeito de Tapira, Claudio Graia. MP está verificando possível existência de superfaturamento de festas.

Com a assinatura do prefeito Claudio Sidiney de Lima, o Claudio Graia, o Município de Tapira já torrou e vai torrar até dezembro deste ano R$ 660.920,00 no Carroça Show, no Show da Virada, no Aniversário de Tapira e na Festa de São João. Uma das licitações para esses eventos está na mira do Ministério Público. O promotor de Justiça de Cidade Gaúcha, Lucas Lösch Abaid, quer que o prefeito e os licitantes expliquem denúncias de superfaturamento das contratações. Um inquérito civil foi aberto (número 0037.19. 001668-5) e está em pleno andamento. Duas empresas que participaram de uma das licitações são de Balneário Camboriú, Santa Catarina. O Ministério Público pede esclarecimentos sobre o funcionamento e a atividade delas. No pregão presencial número 104/2017 cada show custou em média R$ 59.000,00, tudo pago com recursos livres – o dinheiro que está no caixa da Prefeitura e poderia ser utilizado, por exemplo, para custear a farmácia básica, para zerar a fila de cirurgias eletivas e consultas com especialistas e investir no ensino infantil. A gastança com as festanças é um claro exemplo de mau uso do dinheiro público.

A portaria de instauração do inquérito civil para investigar o pregão 104/2017 está datada de 13 de maio deste ano. No documento, o promotor Lucas Lösch Abaid escreve que “considerando a necessidade de melhor apuração dos fatos, especialmente no que se relaciona à existência de indícios de irregularidades no uso de verbas públicas em virtude de fraude no pregão presencial 104/2017, determina-se a instauração de inquérito civil”. A denúncia convertida em inquérito foi feita por um empresário de Umuarama, também do ramo artístico. Este jornal prefere não revelar o nome, porque pode haver retaliação. Mas o inquérito é público e pode ser acessado no site do MP. Só clicar www.mppr.mp.br, na aba serviços + consulta a inquéritos civis. A denúncia também foi enviada ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço direito do Ministério Público do Paraná.

Dia 31 de julho, em despacho de diligência, o promotor Lucas Abaid determinou expedição de ofício à Junta Comercial de Santa Catarina, requisitando cópia do contrato social e eventuais alterações das sociedades JM2 Comunicação e Organização de Eventos (CNPJ 23.963.585/0001-40, nome empresarial J. Lucca, situada na Rua do Empreendedor, 550, bairro Lídia Duarte, em Camboriú) e CMB Promoções e Eventos (CNPJ 13.048.266/0001-56, nome empresarial CMB Promoções, situada na Avenida Santa Catarina, 680, centro, em Camboriú), informando, se possível, se ambas encontram-se em situação de regularidade e ativas. De igual forma, foi pedido à Receita Federal cópia do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) da J. Lucca e da CMB. Na mesma oportunidade, o representante do MP de Gaúcha pediu apoio ao CAEX (Centro de apoio Técnico à Execução) e ao NATE (Núcleo de Apoio Técnico Especializado), importantes órgãos do Ministério Público que auxiliam as promotorias nos inquéritos. “Pontua-se que as suspeitas decorrem da notícia de superfaturamento das contratações, em especial, porque o orçamento que serviu de levantamento de preços para contratação da prestação de serviços no pregão presencial 104/2017 foi elaborado pela vencedora do certame, sem mencionar que as duas outras empresas que forneceram orçamentos para a contratação são situadas no Município de Camboriú, as quais, aparentemente encontram-se ativas, mas não situadas nos endereços declinados. Assim, pretende-se com o apoio o encetamento de diligências com o fim de se elaborar orçamentos em relação aos itens apontados pelas propostas, em ambos os certames, com o intento de averiguar se os orçamentos apresentados pelo ente licitante estão superfaturados ou contenham estimativas de preços que não se coadunam com os praticados pelo mercado”, escreve o promotor. Do mesmo modo, o representante do MP solicita a análise das notas de empenho e notas fiscais acostadas aos autos, “com o intento de verificar se existe alguma irregularidade em relação a eventual fracionamento de pagamento ou qualquer outro aspecto financeiro correlato, bem como eventuais indicativos de fraude relacionados a um conluio entre licitantes, sem prejuízo de quaisquer outras constatações que entender pertinentes”.

A vencedora da licitação e os polpudos pagamentos

O pregão 104/2017 foi vencido pela A. Fabrício Gaspar Promoções Artísticas (CNPJ 18.155.463/0001-98, situada na rua José Honório Ramos, 4232, em Umuarama, representada por Anderson Fabricio Gaspar), que apresentou a proposta de R$ 295.000,00 para a realização de cinco shows com banda de reconhecimento regional. Shows com duração de 4 horas. Também consta no pregão a execução de serviços de segurança desarmada, brigadistas, sanitários químicos, gerador de energia, tendas pirâmides, palcos, entre outros apetrechos que incrementaram o orçamento. Em média cada show completo custou R$ 59 mil. O pregão ocorreu dia 18/12/2017 das 9 às 10 horas. O contrato com a Fabrício Gaspar foi de 19/12/2017 a 19/12/2018. Está datado de 15/12/2017.

Em razão das polpudas cifras, os pagamentos que mais chamam atenção são os das notas fiscais números 12, 13 e 14, emitidas dia 10/1/2018, tendo respectivamente os valores de R$ 34.250,00 (palco, grades e tendas), R$ 34.600,00 (arquibancadas, gerador de energia e sanitários) e R$ 24.500,00 (apresentação de banda, serviços de brigadistas e de segurança). Foram para os festejos do fim do ano – 2017 para 2018. Nas notas 12, 13 e 14, há descrição de apenas um show artístico, totalizando R$ 93.350,00. A Transparência revela que, curiosamente, foram feitos dois pagamentos para essas três notas. Uma TED de R$ 60.000,00 e uma TED de R$ 33.350,00.

Prosseguindo a dissertação dos pagamentos, a farra com o dinheiro público seguiu no mesmo mês – janeiro de 2018 –, porque em 26/1/2018 a Fabrício Gaspar emitiu a nota número 16, no valor de R$ 39.920,00, justificando a prestação dos serviços de palco, tendas pirâmides, sonorização, sanitários e apresentação de banda. Conforme o contrato, foi para a festa do aniversário da cidade.

Somente em janeiro de 2018, dos cofres públicos para bancar festas saíram R$ 133.270,00, tendo o aval do prefeito Claudio Graia. Dinheiro do contribuinte tapirense que serviu para pagar festejos.

Em 2019 pregão de R$ 204,1 mil para shows

No ano seguinte, em 2019, também com a autorização do prefeito Claudio Graia, foi feito um pregão de registro de preços (número 35/2019). Ocorreu dia 28/11 do ano passado, às 9h50. Participaram a Mundial Fogos Ltda., de Umuarama e a Fabrício Gaspar. Constam na ata do pregão propostas para a contratação de empresas à montagem de palcos, grades de cercas tubulares, tendas pirâmides, sonorização para banda em espaço aberto, iluminação de palco, gerador de energia, sanitários químicos, apresentação artística de banda de reconhecimento regional, serviços de brigadistas e de segurança desarmada. Foram 12 itens que totalizaram R$ 204.190,00 para a realização de seis shows completos, perfazendo o valor médio de R$ 34 mil por show.

E, curiosamente, a Fabrício Gaspar só não arrematou 1 dos 12 itens. O gerador de energia ficou com a Mundial (duas diárias de R$ 1.980,00 cada). Os seis shows, palco, tendas, o som e os demais serviços do pregão 35/2019 foram arrematados pela Fabrício Gaspar, totalizando R$ 200.230,00.

Acompanhe alguns dos valores: R$ 9.990,00 cada show de banda (seis shows = R$ 59.940,00); R$ 5.985,00 a diária do som da banda (seis diárias = 35.910,00); R$ 5.480,00 a diária do palco de 10 metros (seis diárias = R$ 32.880,00); R$ 1.395,00 a diária da tenda pirâmide 10x10m (15 diárias = R$ 20.925,00); R$ 645,00 a diária da tenda pirâmide 5x5m (15 diárias = R$ 9.675,00) e R$ 1.495,00 a diária da iluminação de palco (seis diárias = R$ 8.970,00).

O pregão 35/2019 encerra dia 9 de dezembro deste ano. Houve um pagamento até agora. A nota fiscal 62, de 15/1/2020, revela que o Município pagou R$ 22.950,00 para a Fabrício Gaspar promover o show da virada do ano. O palco custou R$ 5.480,00, o serviço de som da banda R$ 5.985,00, a iluminação R$ 1.495,00 e a apresentação da banda R$ 9.990,00. Esse último item, curiosamente, é R$ 10,00 mais barato do que o pago no pregão 104/2017 vencido pela mesma empresa, certame investigado pelo Ministério Público. O pregão presencial 104/2017 e o pregão de registro de preços 35/2019 totalizam R$ 449.190,00 – perto de meio milhão de reais de dinheiro público para bancar festanças num Município com menos de 6 mil habitantes e órfão de um hospital.

R$ 14 mil por dia para alugar palco de lona e som de banda

Entre os serviços com indícios de valores superfaturados estão a montagem dos palcos e a sonorização. O citado contrato e as nominadas notas fiscais mostram que um palco de 10 metros, estrutura de ferro, piso de madeira e cobertura de lona, custou R$ 7.000,00 a diária. O mesmo valor foi pago por dia pelo serviço de som para banda em espaço aberto.

Acompanhe nas imagens os itens e os valores da proposta vencedora do pregão 104.

O contrato negro de R$ 161.730,00 que não aparece na transparência

E está lançado no portal da transparência um possível aditivo na licitação 104/2017. É o contrato número 102/2018, de R$ 161.730,00 com seis meses de duração – início da vigência em 17/12/2018 e término em 17/6/2019. É um contrato obscuro, porque não há documentos anexados ao portal da transparência. Mesmo depois de 21 meses não constam na transparência da Prefeitura a relação de pagamentos, as notas fiscais e as rubricas do prestador de serviço e do gestor público. Claro exemplo de má gestão e o desprezo a dois dos cinco princípios da administração pública: Publicidade e Eficiência. “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (...)”, rege o artigo 37 da CF/88. Os princípios acima são conhecidos pela sigla LIMPE.

Matéria publicada no jornal Coluna D'Oeste, impresso de sexta-feira, 25 de setembro de 2020. Acesse também www.jornalcoluna.com.br.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Reprodução Orçamento da catarinense CMB Reprodução Orçamento da JM2, de Camboriú, Santa Catarina, distante quase 900 quilômetros de Tapira Reprodução Os itens e os valores da proposta vencedora do pregão 104 Reprodução Os itens e os valores da proposta vencedora do pregão 104 Anderson Spagnollo 4/11/2019 Paço Municipal de Tapira. Denúncia de superfaturamento de contratações de shows também chegou ao Gaeco.