Divulgação/PMU Luiz Picoloto, o Caco, braço direito do prefeito Pozzobom, está na mira do Ministério Público e terá que esclarecer possível ato de improbidade administrativa

O promotor de Justiça Fabio Hideki Nakanishi, da 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama, instaurou um inquérito civil (0151.20.002383-7) contra o Município de Umuarama para apurar suspeita de irregularidades na cobrança do IPTU e consequentemente um suposto ato de improbidade administrativa. Os fatos se originaram após o oficial de justiça Luiz Henrique Moura Lovato ir até a residência de Jurandir Garcia Nunes Peres, na avenida Rio Branco, para cumprir um mandado expedido pelo juiz de Direito Marcelo Pimentel Bertasso, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Umuarama. Conforme os autos 0006216.73.20 10.8.16.0173, o oficial de Justiça foi cumprir um mandado de penhora e avaliação do imóvel, em razão de execução fiscal de dívida relativa à cobrança de IPTU, no valor aproximado de R$ 30 mil.

De acordo com o inquérito do Ministério Público, em 22/2/2020, às 10h16, o oficial de Justiça, ao chegar no local, foi impedido pelo proprietário de fazer a avaliação do imóvel. O contribuinte Jurandir Peres disse ao oficial que é compadre do chefe de gabinete do prefeito Celso Pozzobom, citando, além do prefeito, o nome do Caco. O oficial prontamente relatou o fato na íntegra ao juiz. Acompanhe:

“Certifico que, em cumprimento ao respeitável mandado retro expedido por ordem de Vossa Excelência, dirigi-me à avenida Rio Banco, 4362, Zona I, no Município da Comarca de Umuarama, no dia 22 de fevereiro, mais precisamente às 10h16, e FIQUEI IMPOSSIBILITADO DE AVALIAR o imóvel do executado JURANDIR GARCIA NUNES PERES, pois ele declarou que é amigo pessoal do chefe de gabinete do prefeito, o “Caco” e a ordem era para o processo não andar. Declarei que havia uma ordem de avaliação do imóvel e na sequência seria marcada a data para o leilão. Logo, ele deveria procurar a Prefeitura e negociar a dívida. O executado insistiu que o Caco manda mais que o prefeito e que já deu a ordem para o processo não andar e que alguém está descumprindo. Pegou o telefone e ligou para o Caco – a ligação não foi atendida. Na sequência, ligou para outro funcionário da Prefeitura vinculado ao Caco, conversando um pouco sobre a dificuldade de falar com o Caco naquele momento. Afirmou que é compadre do Caco, que os carnês de IPTU do executado estão na gaveta do Caco, que o Caco falou para ele não se preocupar com isso, que iria dar um jeito, que iria pedir para suspender o processo, que já fez isso antes e depois não fez nenhum pagamento. Declarei que eu não sou subordinado do Caco. Cumpro ordens do Juiz de Direito Marcelo Bertasso e que levaria a seu conhecimento tudo o que o executado declarou, pois ele está falando de dinheiro público e não de dinheiro privado do Caco.”

De acordo com o promotor, a Prefeitura de Umuarama emitiu uma comunicação interna, dia 27/2/2020, juntada no dia seguinte pela procuradora jurídica Cibele Martinez Soares de Lima (evento 167, autos de execução fiscal 0006216.73. 2010.8.16.0173), pedindo a suspensão da execução fiscal contra Jurandir Peres por mais 90 dias. Leia:

“Pela presente, solicitamos a (SIC) Procuradoria Jurídica a SUSPENSÃO, por mais 90 dias, do processo de Execução Fiscal número 626-73.2010, que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Umuarama/PR, no qual o MUNICÍPIO DE UMUARAMA move em face de JURANDIR GARCIA NUNES PERES, cadastro imobiliário 151700, CDA número 1180/2010, tendo em vista que o executado encontra se com problemas de saúde, mas sua família está em negociação com esta Divisão de Dívida Ativa, conforme processo administrativo 10510/2019.”

Em 25/5/2020, Luiz Genesio Picoloto, mais conhecido como Caco, através de seu advogado José Pento Neto, se manifestou nos autos de execução fiscal 0006216.73.2010.8.16. 0173, em sua defesa, alegando que assim que teve conhecimento de que Jurandir Peres envolveu injustamente seu nome, procurou-o e este, num ato voluntário, se prontificou em esclarecer o ocorrido, através de uma escritura pública de declaração feita no tabelionato do distrito de Serra dos Dourados. Acompanhe um dos trechos da declaração:

“.... quanto o oficial comunicou o fato ao declarante, este em desespero, por saber que seu único imóvel iria ser leiloado, num ato impulsivo e precipitado, objetivando convencer o senhor oficial para não fazer a avaliação, disse ao senhor oficial que é amigo do Caco e que iria pedir ao mesmo para suspender o processo. Declara, outrossim, que as palavras ditas ao senhor oficial não correspondem com a verdade. Declara, mais, que nunca procurou o Caco para pedir a suspensão do processo e muito menos o Caco lhe prometeu qualquer coisa nesse sentido. Declara que as expressões proferidas pelo declarante de que os carnês do IPTU de sua casa estão na gaveta do Caco foram palavras sem sentido, que não correspondem com a verdade. Declara que tem conhecimento de que quem decide sobre a suspensão ou não das ações é a Procuradoria Jurídica do Município, dentro dos parâmetros legais e não o Caco. Declara, por derradeiro, que pelas palavras proferidas, pede desculpas ao Caco e ao oficial de Justiça e ao magistrado. Declara, finalmente, que o senhor oficial poderá, a qualquer momento, retornar à residência e proceder a avaliação do imóvel...”

Atos de improbidade administrativa

Diante de fortes indícios de irregularidades, o promotor Fabio Nakanishi instaurou inquérito civil para apurar, em tese, atos de improbidade administrativa. O representante do Ministério Público determinou que o prefeito Celso Pozzobom seja oficiado para que, em 15 dias úteis, forneça fotocópias de todos os pedidos de suspensão da execução fiscal do processo de Jurandir Peres feitos pela Secretaria da Fazenda de Umuarama, em especial a última comunicação interna, número 1.596/2020, da Secretaria da Procuradoria-geral. Outros pedidos do MP são se o contribuinte Jurandir Peres tem alguma outra dívida com o Município e cópia das fichas funcionais do atual chefe de gabinete do prefeito e de todos os secretários da Fazenda desde 2013 até o atual.

O comunicado da Promotoria sobre a instauração do inquérito foi feito ao juízo da Fazenda Pública em 8 de julho.

A notícia foi divulgada em primeira mão pelo jornal O Metropolitano (ometropolitano.com.br), às 16h53 de segunda-feira, 17.

Oficial de Justiça tem fé pública

De acordo com o Novo Código de Processo Civil (NCPC, artigo 154 da Lei número 13.105, de 16 de março de 2015), oficiais de Justiça são os encarregados imediatos de cientificar os interessados ou dar cumprimento às ordens judiciais. São, portanto, os auxiliares que cumprem mandados, fazem citações, intimações ou realizam penhoras e podem efetuar avaliações. Nota-se que os atos realizados pelo oficial de Justiça são dotados de fé pública, o que significa dizer que, até prova em contrário, devem ser tidos como verdadeiros.

Matéria publicada no jornal impresso Coluna D'Oeste, de sexta-feira, 21 de agosto de 2020. Acesse também jornalcoluna.com.br.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Colabora Edson Maia
O Metropolitano
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