Terça-feira, 5, a subseção da OAB Umuarama emitiu nota, repudiando a violação de prerrogativas que cinco advogados sofreram ao serem impedidos de acompanhar presencialmente a sessão ordinária da Câmara de Vereadores da cidade, realizada na segunda-feira, 4. Os advogados Valdair Alberton Baggio, Nilton Giuliano Turetta, Sandro Gregório da Silva, Kenny Julian Gonçalves e Victor Umberto Santos Serutti foram barrados na porta do prédio da casa de leis. Para segurar o cadeado da porta da casa de leis, arbitrariamente o presidente da Câmara, Noel do Pão, do PSC, chamou a Polícia Militar e a Guarda Municipal. Dezenas de policiais e várias viaturas baixaram na Câmara. As ruas foram trancadas. Tudo para impedir a entrada dos advogados. A população também queria entrar na casa de leis para acompanhar a votação de projetos polêmicos. Nada feito, tudo com ordem do presidente da Câmara. Profissionais da imprensa também foram barrados.

Horas antes, os advogados haviam apresentado pedido formal para acompanhar a sessão. Mas, por maioria de votos dos vereadores, o pedido foi negado. Além de Noel do Pão, foram contrários Toninho Comparsi (MDB), Newton Soares (PSD), Ronaldo Cruz Cardoso (PROS), Junior Ceranto (PSD) e Maria Ornelas (PSD). Foram favoráveis a entrada dos advogados os vereadores Jones Vivi (PSL), Deybson Bittencourt (PP), Mateus Barreto (Podemos) e Ana Novais (PSL).

“Registre-se inclusive que de parte do Poder Legislativo Municipal houve o chamado da Polícia Militar e da Guarda Patrimonial Municipal em reforço, no intento de reforçar a segurança do público recinto, em claro gesto dispensável e desarrazoado, mesmo à vista do urbano comportamento daqueles advogados e demais munícipes que lá estavam”, relata a nota.

O texto de repúdio também cita que os advogados tiveram desrespeitados seus direitos, garantidos pela Lei 8.906/1994, que classifica a atuação da advocacia como indispensável para a administração da Justiça. “O lamentável episódio que envolve pessoas que exercem mandato parlamentar, que devem agir, sobretudo, guiados por impreteríveis desígnios republicanos, revela que ainda grassam arroubos autoritários entre contemporâneos mandatários”, lamentam os dirigentes da OAB. A nota está assinada pelo presidente da Ordem de Umuarama, Ricardo Soares Mestre Janeiro, Adriano Cesar Felisberto, vice-presidente, Christhian Rodrigo Pellacani, secretário-geral, Franciellen Bertoncello de Carvalho, secretária-geral-adjunta e Viviane Hadas Ascêncio, tesoureira. Confira a íntegra da nota.

Presidente da Câmara poderá perder o mandato

O presidente do Legislativo de Umuarama, Noel do Pão, terá que explicar ao delegado, ao promotor e ao juiz o porquê fechou a porta da Câmara na cara dos advogados. Outro processo está sendo iniciado nas esferas Administrativa e Cível e Noel do Pão, amigo e apoiador do prefeito Celso Pozzobom (PSC), pode perder o mandato. Além disso, o Poder Legislativo poderá ser condenado a pagar indenização por danos morais aos advogados.

Três vereadores são advogados

A Câmara de Umuarama é composta por 10 vereadores, ainda. Três são advogados. De acordo com o censo do IBGE de 2019, o Município tem 111.557 pessoas. Pela lei, Municípios de 80 a 120 mil habitantes podem ter até 17 legisladores. Isso não ocorre em Umuarama, onde a representatividade deixa a desejar, dando lugar à incompetência administrativa, com visão curta de gestão política (miopia) por parte de quem a preside.

Outra situação que gera surpresa no meio jurídico é que Toninho Comparsi, vereador que votou para barrar os advogados, também é advogado. Os colegas de Câmara e de OAB Deybson Bittencourt e Mateus Barreto foram e são favoráveis a abrir a casa de leis aos profissionais do Direito e também à população em geral.

Câmara é conhecida como “um cartório” da Prefeitura

Hoje a Câmara de Umuarama, lamentavelmente, é conhecida no meio político, nos bastidores, nas rodas de café e de chimarrão, como “um cartório” da Prefeitura, que “carimba” tudo o que o prefeito Pozzobom manda e pede. Exemplos são os projetos aprovados na polêmica sessão, por 5 x 4 [as votações sempre terminam 5 x 4 para o prefeito], que tratam da renovação do contrato com a Sanepar por 30 anos. A sessão acabou às 1h41 de terça. Também, com desgosto, a Câmara de Umuarama é chamada de “puxadinho” da Prefeitura. Situações miseráveis (deploráveis) são repreendidas constantemente pelo vereador Jones Vivi.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Giuliano Turetta, um dos advogados que teve as prerrogativas atingidas Por prevaricação, vereador Noel do Pão pode perder o mandato Sessão para votar a renovação por mais 30 anos do contrato com a Sanepar foi com as portas trancadas Advogados tiveram as prerrogativas cerceadas Prédio da Câmara fechado: ninguém entra. Tirania no lugar da democracia.