Reprodução/Câmara Vereador Alexandre, de Altônia, preso em esquema criminoso. Pagou fiança de R$ 15 mil e está solto.

O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra o vereador Alexandre José dos Santos (PSB), de Altônia e os advogados Etienne Wallace Pascuti, Marcus Vinícius Priori Minharo e Jéssica Aline de Lucena Pascuti (esposa de Etienne) e a irmã de Etienne, Stephanie Andressa Pascuti, pela prática dos crimes de falsidade ideológica e apropriação indébita. Atuando como organização criminosa, o grupo ingressava na Justiça com diversas ações indenizatórias contra a Tim, Sanepar e Copel, em nome de clientes que sequer tinham conhecimento dos fatos. De acordo com a apuração, conduzida pelo MP de Altônia, através do Promotor de Justiça Filipe Assis Coelho, em conjunto com o Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil (DCCO), os denunciados produziam documentos falsos e registravam reclamações junto à ouvidoria das empresas. Depois os registros eram utilizados na proposição das ações e os valores recebidos eram indevidamente apropriados pelos investigados.

A apuração demonstrou que havia uma divisão de tarefas entre os membros do grupo criminoso, sendo atribuição do vereador Alexandre captar interessados em ajuizar ações contra empresas, muitas vezes por fatos inexistentes. A promessa era de ganho de dinheiro por danos morais. Dessa maneira, muitas pessoas outorgavam procuração em nome do agente público, que repassava os documentos aos advogados.

Levantamento da Promotoria de Justiça indica a existência de mais de 5 mil ações indenizatórias ajuizadas pelos investigados apenas no Juizado Especial Cível de Altônia nos últimos cinco anos.

A denúncia é a segunda contra os investigados, sendo a primeira oferecida pelo MPPR em setembro deste ano pelos mesmos crimes. Com a nova denúncia, os dois advogados – que já estavam presos desde o mês de agosto – tiveram nova prisão preventiva decretada pelo juiz Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira. Dia 14 de outubro o vereador Alexandre pagou fiança de R$ 15 mil e foi solto. Os advogados Etienne Pascuti e Marcus Minharo estão presos. A advogada Jéssica Pascuti foi solta. E Stephanie Pascuti (irmã de Etienne), depois da audiência de custódia, também saiu da cadeia. Está usando tornozeleira.

Os autos

Conforme restou apurado nos autos 0003093-63.2019.8.16.0040, entre 2014 e 2019, em Altônia, os denunciados, agindo com consciência e vontade, em concurso de pessoas, integraram, pessoalmente, organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagem econômica mediante a prática dos crimes de falsidade de documento particular e de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão.

Os advogados Etienne Pascuti e Marcus Minharo eram os líderes de uma organização criminosa voltada à prática de crimes de falsidade de documento particular e apropriação indébita, visando a obtenção de vantagem econômica ilícita.

A organização contava com a efetiva participação do vereador Alexandre, de Stephanie Pascuti (irmã de Etienne) e, a partir de meados de 2017, de Jéssica Pascuti, esposa de Etienne, sendo que todos sempre atuaram sob a liderança e ordem dos advogados Etienne e Marcus.

Segundo o que foi apurado durante as investigações, tal organização captava clientes fora do “Escritório de Advocacia Pascuti e Minharo”, outorgava procuração para determinada ação em nome de Etienne e Marcus e, com a mesma procuração, ingressava com diversas outras ações judiciais sem o conhecimento ou consentimento dos clientes, apropriando-se dos valores recebidos em tais ações.

Para viabilizar o esquema fraudulento, a organização criminosa produzia documento particular falso, na medida em que, se passando pelos clientes, sem o conhecimento ou consentimento desses, efetuava registro de reclamações junto à ouvidoria da Tim, Sanepar e Copel, bem como ao Procon e Anatel, a fim de utilizar tais documentos falsos em milhares de ações cíveis de indenização por danos morais em face das citadas empresas.

Apurou-se, ainda, que mesmo em algumas ações judiciais protocoladas com o conhecimento do cliente, a organização criminosa se apropriava indevidamente dos valores, sempre apresentando uma justificativa para não repassar tais valores aos clientes, que na sua maioria são pessoas de origem humilde.

Evidenciou-se uma clara divisão de tarefas entre os integrantes da organização criminosa. O denunciado Alexandre, atual vereador de Altônia e Conselheiro Tutelar na época dos fatos, era o responsável pela busca e aliciamento de potenciais clientes para a propositura das ações. Alexandre se dirigia à residência das pessoas e as indagavam acerca da possibilidade de ingressar com ações judiciais em face da Tim, Sanepar e Copel, sob o argumento de que “daria para ganhar um bom dinheiro”. Iludidos com tal promessa, tais pessoas, possuindo ou não problemas com os serviços das mencionadas empresas, outorgavam, na hora, procuração em favor dos advogados Etienne e Marcus.

Nesse ponto, verificou-se que a maioria dos clientes aliciados por Alexandre sequer tinham contato com os advogados antes do ajuizamento da ação, evidenciando que o conteúdo das ações cíveis propostas por eles sequer guardava relação com o problema enfrentado pelo cliente, figurante como requerente nas ações judiciais.

De posse das procurações, o vereador Alexandre repassava os documentos aos advogados Etienne e Marcus, que, com o auxílio de Stephanie e Jéssica (após meados de 2017) produziam planilhas com o nome de cada uma das pessoas aliciadas por Alexandre, contendo anotações dos documentos pessoais de cada uma delas e inserindo um modelo padrão de reclamação a ser realizada na ouvidoria da empresa demandada, ou na Anatel ou Procon.

Em seguida, Stephanie registrava tais reclamações, fazendo se passar pelos clientes através de seu próprio e-mail sapascutti@gmail.com. Além disso, Stephanie distribuía tarefa semelhante aos estagiários, ora testemunhas, Catarine Regina da Silva Braga, Camila Barela Barbosa e Eloise Gomes Garcia Minharo (que mais tarde veio a casar com o investigado Marcus), utilizando o e-mail dos advogados (pascuttieminharodv@gmail.com) para fazer reclamações na ouvidoria das empresas se passando por clientes e, em seguida, com o número de protocolo, realizavam nova reclamação, ainda se passando pelos clientes, mas agora junto a Anatel ou Procon, gerando novo protocolo.

Apurou-se que Stephanie não era somente uma estagiária do escritório Pascuti e Minharo. Na qualidade de irmã de Etienne, gozava da total confiança dos advogados. Tinha o encargo de participar da elaboração das planilhas que seriam utilizadas para a realização das reclamações, bem como tinha a função de realizar tais reclamações e organizar a distribuição de tais tarefas ao restante dos funcionários do escritório.

A prisão do vereador e o bloqueio de R$ 1,1 milhão

Mês passado – autos 0003202-77.2019.8.16.0040 – foi decretada a prisão temporária do vereador Alexandre, determinada a realização de busca e apreensão (na casa do vereador) de documentos, computadores e outros eletrônicos. Foram verificadas a existência de elementos de prova acerca das fraudes, falsidades e ações relacionadas às empresas Tim S.A., Copel e Sanepar. A Justiça também bloqueou, via Bacen Jud, valores até o montante de R$ 1.164.533,39 nas contas bancárias de Etienne Pascuti, Marcus Minharo, Stephanie Pascuti e Alexandre dos Santos.

3,8 mil processos contra a Tim, Copel e Sanepar

Conforme comprovado nos autos 0003146-44.2019.8.16.0040, nos dias atuais, há no sistema Projudi mais de 2.000 processos ativos, sobrestados e já arquivados contra a Sanepar, intentados pelos advogados. Ainda, consta que em face da Copel, entre processos em andamentos, findos e sobrestados, 138 feitos. Contra a Tim existem 1.680 feitos em andamentos, 661 sobrestados e 378 arquivados.

Somando-se os números de ações existentes contra a Sanepar, Copel e Tim, tem-se um total de 3.857 feitas, sendo que 95% dessas ações foram ajuizadas pelos investigados Etienne e Marcus Vinicius.

Segundo o censo do IBGE de 2019, a população estimada para o Município de Altônia é de 22.000 habitantes, o que pressupõe que mais de 15% da população local teria tido problemas de má prestação de serviços com as três empresas.

Essa porcentagem causa bastante estranheza e corrobora os elementos de prova trazidos até então pela Polícia Civil, no sentido de que grande parte das ações eram ajuizadas de forma fraudulenta contra as empresas, as vezes mais de uma vez no nome do mesmo requerente, algumas delas sem sua aquiescência e outras com reclamações produzidas diretamente pelo escritório de advocacia no dia do ajuizamento da ação ou mesmo posteriormente.

Em pesquisa recente realizada pelo Projudi, levantou-se que ainda nesse ano de 2019, o investigado Etienne Pascutti ajuizou cerca de 519 ações no Juizado Especial Cível e o investigado Marcus Vinicius Priori Minharo 82 ações também no Juizado Especial Cível, dados que revelam a continuidade da prática dos ilícitos, sem intenção de ser cessada.

Ações usando nomes de falecidos

Além disso, foram identificados dois casos em que a pessoa faleceu antes da data do registro das reclamações, ou seja, os denunciados tentaram fazer crer que uma pessoa já falecida tinha problemas com sua linha telefônica e com fornecimento de água.

Não bastasse, foram localizadas quatro ações ajuizadas em nome de pessoas incapazes de realizar reclamações na ouvidoria da Tim e Sanepar, Anatel ou Procon. Também, três pessoas tiveram valores apropriados pelos denunciados, na medida em que não receberam valores levantados pelos advogados.

Relatório das ações de 2014 até 2019
Ano       Tim       Copel           Sanepar
2014      277        0                  879
2015      868        5                  822
2016      140        18                99
2017      393        34                285
2018      316        29                36
2019      438        8                  9

Não bastasse, o advogado Etienne passou a expandir para outras Comarcas o esquema fraudulento, de forma semelhante ao narrado nos autos, em especial na Comarca de São Matheus do Sul/PR. Matéria também publicada no jornal Coluna D’Oeste, de sexta-feira, 1º de novembro de 2019.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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