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Jornal Caderno Jurídico



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Bolsonaro promete isenção de IR para quem ganha até R$ 4.990,00

E de novo o presidente nega a criação de nova CPMF. “Já falei que não existe CPMF! É decisivo!”

10/8/2019 às 0h52
Carolina Antunes/PR Bolsonaro promete isenção de IR para quem ganha até R$ 4.990,00 Presidente Bolsonaro, ministro da Justiça, Sergio Moro e intérprete, durante transmissão de live para redes sociais, quinta-feira, 8.

À imprensa, nesta sexta-feira, 9, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, voltou a negar a intenção de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a falecida CPMF. Bolsonaro explicou também que defende uma desburocratização do Imposto de Renda, de forma a evitar as idas e vindas de recursos por conta de deduções a partir de notas fiscais de gastos com saúde e educação. Sobre o IR, afirmou que pretende insistir na ideia de que pessoas que ganham até cinco salários mínimos (equivalente a R$ 4.990) sejam isentas do imposto, como prometeu em campanha eleitoral.

“Queremos facilitar o Imposto de Renda. Aumentar a base, acabar com algumas deduções e diminuir a margem de 27,5%. Grande parte [da população] paga o Importo de Renda e o recebe [de volta]. Nós sabemos que tem muita gente arranjando nota fiscal para justificar educação, saúde. A gente quer acabar com isso, simplificando”, explicou. “Vou continuar batendo nessa tecla, porque eu acho que quem ganha até cinco salários mínimos, em grande parte, acho que quase todo mundo tem o imposto retornado para ele.” Hoje, a isenção do IR vale apenas para quem tem renda mensal de até R$ 1.903,98.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, um dia antes, na quinta-feira, 8, disse que o governo cogita acabar com todas as deduções do Imposto de Renda e diminuir as alíquotas.

 

Sem chance para uma nova CPMF

Sobre uma nova CPMF, Bolsonaro declarou: “Já falei que não existe CPMF! É decisivo! O que ele Marcos Cintra, secretário da Receita Federal quer mexer, tudo é proposta, não vai dizer que lá na frente que eu recuei.”

 

Coaf: quanto menos a política interferir no destino do país, melhor!

Bolsonaro defendeu ainda a vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Banco Central, de forma a evitar que o órgão sofra pressões políticas. A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional (em maio) que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

“O que pretendemos é tirar o Coaf do jogo político e vincular ao Banco Central (BC). Caso vá para o BC, o Coaf fará seu trabalho sem suspeição de favorecimento político. Se for no BC quem vai decidir é o Roberto Campos, presidente do banco. Ao que parece ele pretende ter um quadro efetivo do Coaf, que mudaria de nome. Quanto menos a política interferir no destino do país, melhor”, disse Bolsonaro.

 

Da Redação
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