Uma auxiliar de limpeza que ficava trancada na loja durante o horário de serviço, no período noturno, deve receber indenização de R$ 20 mil por danos morais. A decisão é da 4ª Turma do TST. Para os ministros houve restrição à liberdade de locomoção e ofensa à honra e à dignidade da trabalhadora.

Na reclamação trabalhista a profissional contou que foi contratada para trabalhar à noite no supermercado Irmãos do Vale e que o estabelecimento ficava trancado durante toda a jornada. Como ela não tinha a chave do local, saía apenas às 7h da manhã, quando o gerente chegava para abrir a loja. Por este motivo pediu indenização por considerar que as condições eram degradantes e perigosas, pois não era possível sair rapidamente do local em caso emergência.

Em primeira e segunda instâncias, apesar de considerarem verdadeiro o relato da trabalhadora, o pedido foi negado. O entendimento foi que a intenção do empregador era garantir a segurança da profissional e dos produtos, e que não ficou provado nenhum dano. Além disso, a possibilidade de a empregada entrar em contato com o gerente caso precisasse sair do recinto também foi ressaltada na sentença.

A auxiliar recorreu ao TST. A relatora do caso na 4ª Turma, ministra Maria de Assis Calsing, destacou que manter empregados trancados não configura medida de segurança, mas sim risco à integridade física, salvo se a chave estivesse acessível aos trabalhadores. Para a relatora, o procedimento violou a dignidade da pessoa humana e o direito de locomoção.

O voto foi acompanhado por unanimidade. As empresas apresentaram novo recurso à Seção 1 de Dissídios Individuais do TST, mais ele ainda não foi julgado. (Assessoria de Comunicação TST)