Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira, 19, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ressaltou o trabalho imparcial na condução, como juiz, da Operação Lava Jato. “Embora não tenha mais essas mensagens arquivadas, o que eu posso, no entanto, assegurar é que, na condução dos trabalhos como juiz, no âmbito da Operação Lava Jato, eu sempre agi conforme a lei. E aplicar a lei para esses casos de grande corrupção, que envolviam criminosos poderosos, não era algo exatamente fácil”, afirmou a senadores.

Moro se prontificou a ir à Comissão sem requerimento prévio, de forma a esclarecer notícias sobre supostas mensagens que teria trocado com investigadores da operação no curso dos processos judiciais, que vem gerando sensacionalismo exacerbado.

“A questão do aplicativo, de encaminhar eventualmente uma mensagem, é apenas porque ali existia uma dinâmica muito trabalhosa, dentro da 13ª Vara, e eventualmente pode ter havido alguma troca de mensagens, mas nada que não seria normal dentro de uma conversa inclusive presencial, em uma audiência informal entre juiz, procurador, advogado ou delegados. Não estou dizendo, mais uma vez, que eu reconheça a autenticidade dessas mensagens – eu não tenho como fazer isso –, mas, dos textos que eu li, eu, particularmente, e muitas outras pessoas que se pronunciaram a respeito dessas mensagens, não vimos qualquer espécie de infração”, detalhou o ministro.

Manifestações públicas de magistrados endossaram esse entendimento. Durante a audiência, Moro citou juízes que se manifestaram em jornais, em artigos ou entrevistas, afirmando essa normalidade, como o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso e a ex-juíza e ex-parlamentar Denise Frossard.

O ministro também ressaltou a defesa das investigações, “realizadas com autonomia pela Polícia Federal” sobre invasão de aparelhos de autoridades públicas. “Embora esses fatos estejam sendo investigados e a conclusão vá depender do fim das investigações, é fato que existe um grupo criminoso organizado por trás desses ataques. Afinal, há uma grande quantidade de pessoas que sofreram invasões ou tentativas de invasões”, assinalou.

Em resposta a senadores, o ministro ressaltou que suas sentenças foram todas objeto de recurso ao tribunal de apelação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao Supremo Tribunal Federal. “E eu tenho absoluta convicção de que esses magistrados agiram igualmente com absoluta correção, mesmo quando, eventualmente, reformaram decisões minhas. Isso faz parte. As cabeças não pensam necessariamente igual na avaliação de provas, na avaliação de argumentos jurídicos, mas a grande verdade é que praticamente todas as condenações e absolvições que proferi foram mantidas.”

“Nós precisamos nos concentrar no presente e no futuro, e não, vamos dizer, através de falsos escândalos, supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido adulteradas, com uma divulgação absolutamente sensacionalista”, afirmou.

 

Moro diz ter aceitado ministério para consolidar combate à corrupção

O ministro disse também que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção. “Nós trabalhamos por cinco anos nestas operações anticorrupção. Durante este tempo fui atacado cotidianamente por aqueles que não queriam mudanças no padrão de combate à impunidade da grande corrupção. Sempre restou uma sombra de um [eventual] retrocesso. De que, com uma mudança, uma virada de mesa, tudo aquilo que tivesse sido feito seria perdido. Eu vi no convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública uma oportunidade para consolidar estes avanços anticorrupção e avançar no combate ao crime organizado e a criminalidade violenta. Foi por isto que aceitei ser ministro e é isto que estou fazendo”, afirmou Moro, garantindo jamais ter atuado “em conluio” com os procuradores.

Para consubstanciar sua afirmação, o ministro lembrou que em 45 das 90 denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal já foram proferidas sentenças. Destas, o MPF recorreu em 44. “Aqui há um indicativo claro de que não há conluio, mas sim divergências”, completou Moro, acrescentando que 291 pessoas foram acusadas e 211 condenadas, contra 63 absolvições. “Outro indicativo de que não há qualquer espécie de convergência absoluta entre o MPF e o juiz ou entre a polícia e o MPF.” Além disso, dos 298 requerimentos de prisões cautelares, 91 foram negados.

 

Moro afirma que não reconhece autenticidade de mensagens

Na noite de terça-feira, 18, o Ministério da Justiça emitiu nota afirmando que nunca houve interferência do então juiz no caso do ex-presidente, que foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, a Justiça de São Paulo entendeu que o caso prescreveu.

Confira a íntegra da nota:

“O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não reconhece a autenticidade de supostas mensagens obtidas por meios criminosos, que podem ter sido editadas e manipuladas, e que teriam sido transmitidas há dois ou três anos.

Nunca houve interferência no suposto caso envolvendo o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi remetido diretamente pelo Supremo Tribunal Federa a outro Juízo, tendo este reconhecido a prescrição.

A atuação do Ministro como juiz federal sempre se pautou pela aplicação correta da lei a casos de corrupção e lavagem de dinheiro.

As conclusões da matéria veiculada pelo site Intercept sequer são autorizadas pelo próprio texto das supostas mensagens, sendo mero sensacionalismo.”

 

Da Redação
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