Portaria que torna mais rígidas visitas nas penitenciárias federais e o isolamento dos chefes das principais facções do país são respostas que o governo Bolsonaro está dando para combater o crime organizado. Combater de fato. Ao deixar sozinho temido líder criminoso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, faz o mesmo que fez com a organização criminosa do PT quando era juiz federal em Curitiba: encara os criminosos de frente sem ter medo.

As novas regras editadas pelo ministro Sergio Moro são baseadas no modelo penitenciário italiano adotado no enfrentamento a organizações mafiosas. Desde o início das operações o ministério da Justiça acompanha de perto e monitora minuciosamente a possibilidade de a facção retaliar.

E essas mudanças acendem um sinal de alerta que é de extrema importância: falta de legislação própria, ou seja, de um Código Penitenciário. É um alerta. Legislação específica pode evitar contestações legais e deixar mais claras as condições a que são submetidas cada preso. O legislador precisa pensar nisso.

Fim dos privilégios para presos perigosos

O Ministério da Justiça publicou quarta-feira, 13, em edição extra do Diário Oficial da União, uma portaria tornando as regras para a visitação social de presos nos presídios federais de segurança máxima mais rígidas. As normas para as visitas sociais já tinham sido modificadas em agosto de 2017.

O texto da portaria número 157 estabelece que, nestes estabelecimentos, as visitas sociais ficarão restritas ao parlatório e à videoconferência, sob supervisão, e com o exclusivo propósito de manter “os laços familiares e sociais”. No parlatório, os cônjuges, companheiros, parentes e amigos previamente autorizados a visitar o preso ficarão separados por um vidro, conversando com o uso de um interfone. Apenas os presos que tenham assinado acordo de colaboração com a Justiça e os casos previstos em lei receberão tratamento diferenciado.

O ministério explica que o Sistema Penitenciário Federal passa a ter uma regra única. Até então, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ou os diretores dos presídios federais podiam restringir as visitas sociais em pátio por meio de atos administrativos específicos. “Com a mudança, a visita social em pátio passa a ser uma exceção à regra”, estabelece o ministério.

Ao deixar sozinho temido líder criminoso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, faz o mesmo que fez com a organização criminosa do PT quando era juiz federal da Lava Jato em Curitiba: encara os criminosos de frente sem ter medo.

As visitas em parlatório durarão, no máximo, três horas e deverão ser previamente agendadas. Poderão ser semanais, sempre em dias úteis, entre às 13 e às 19h30. Cada preso poderá receber até dois visitantes, sem considerar crianças, que só poderão ingressar no estabelecimento acompanhadas por um responsável.

Os presos que, por 360 dias ininterruptos, apresentarem “ótimo comportamento” terão direito a voltar a receber as visitas no pátio de visitação, uma vez ao mês. O benefício deverá ser autorizado pelo diretor do estabelecimento penal, de forma devidamente fundamentada em relatório. O prazo de 360 dias começa a valer a partir desta quarta-feira para os presos que já se encontram cumprindo pena em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, ou da data da efetiva de inclusão no estabelecimento penal para futuros detentos do sistema.

Interrupção ou suspensão

Os encontros poderão ser interrompidos ou suspensos, caso os agentes penitenciários suspeitem que o preso e qualquer visitante estejam utilizando linguagem cifrada para transmitir mensagens, ou que o visitante esteja aproveitando a ocasião para se comunicar com presos ou visitantes em outras cabines do parlatório.

O mesmo ocorrerá se a segurança identificar que as partes infringiram as regras de segurança, dentre as quais, a proibição de insinuações e conversas privadas com servidores e prestadores de serviço; utilização de papéis e documentos falsificados para identificação do visitante; posse de item proibido em portaria do Diretor do Departamento Penitenciário Nacional ou o uso de roupas proibidas. O próprio preso poderá solicitar a interrupção ou a suspensão da visita.

Isolamento dos criminosos

Também na manhã de quarta-feira, 13, o Governo Federal e o Governo do Estado de São Paulo realizam, uma operação integrada para inclusão de 22 presos no sistema Penitenciário Federal. É a primeira ação realizada com a participação da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI) criada na atual estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os presos, líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), custodiados em São Paulo, estão sendo transferidos com a escolta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Polícia Militar de São Paulo para as penitenciárias federais. O isolamento de lideranças é estratégia necessária para o enfrentamento e o desmantelamento de organizações criminosas.

O trabalho integrado conta com a atuação da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Força Aérea Brasileira (FAB), Exército Brasileiro, Coordenação de Aviação Operacional e Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, além da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trabalho também envolve ações de inteligência em conjunto com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A transferência ocorre em cumprimento à decisão da Justiça do Estado de São Paulo após pedido do Ministério Público de São Paulo.

Apoio da Força Nacional

Em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Força Nacional de Segurança Pública já está reforçando as ações de policiamento de guarda e vigilância no perímetro interno da Penitenciária Federal de Brasília (DF). A portaria de autorização foi assinada pelo ministro da Segurança Pública, Sergio Moro, também nesta quarta-feira, 13.

A Força Nacional de Segurança Pública atuará em caráter episódico e planejado pelo período de 90 dias. Caso haja necessidade, o prazo poderá ser prorrogado.

O Departamento Penitenciário Nacional providencia infraestrutura necessária à instalação de uma base administrativa da Força Nacional no local.

Por questões de segurança, não serão informados detalhes sobre as ações e nem número de integrantes da FNSP em atuação.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Colabora Alex Rodrigues
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