Divulgação Lula era líder de um amplo esquema criminoso, onde pagar propina havia se tornado rotina. Agora vai passar a caneca na grade por duas décadas e meia.

Nesta quarta-feira, 6, a juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na operação Lava Jato. A primeira foi sobre o Triplex de Guajurá (SP), onde Lula teve a pena aumentada no TRF4 e cumpre pena de 12,1 anos de prisão. O esquemeiro está preso desde 7 de abril do ano passado, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

O sítio foi alvo das investigações da Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

É bem verdade que Lula nem terminou o “primeiro mandato de presidiário” e já foi “reeleito” para mais quase 13 anos – seu número preferido.

A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar. Alegação não colou.

Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente e Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.

Lula contribuiu com a manutenção do esquema criminoso

Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios. O ex-presidente também foi condenado a pagar R$ 423 mil em dias-multa.

“Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso”, disserta a juíza.

Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como “vantagem indevida em razão do cargo de presidente”. No entendimento da juíza e diante das provas, ele foi beneficiário direto das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.

“Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação”, escreve a magistrada.

Lula é o avalista do esquema de corrupção

“Nesse complexo contexto de corrupção sistêmica, Luiz Inácio Lula da Silva seria o principal articulador e avalista do esquema de corrupção que assolou a Petrobras, tendo em vista sua capacidade de decisão com relação aos agentes públicos nomeados para a estatal, assim como de influência e gestão junto a políticos da sua base aliada para manutenção do financiamento político com recursos escusos”, sentencia Gabriela Hardt.

Lula é “reeleito” quando o assunto é crime de corrupção

É bem verdade que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem terminou o “primeiro mandato de presidiário” e já foi “reeleito” para mais quase 13 anos – seu número preferido. É bem verdade que suas penas já somam 25 anos. Lula, se tudo ocorrer bem – o que não vai acontecer – pegará a tornozeleira só depois, bem depois, da próxima Copa do Mundo.

“Tricampeonato” está próximo

Matéria escrita pela jornalista Ana Carla Bermúdez, do UOL, publicada no site (uol.com.br) nesta quarta-feira, 6, informa que entre as outras ações penais que tramitam em primeira instância e podem render a Lula novas condenações, a mais avançada é a que investiga se o ex-presidente recebeu como vantagem indevida pela Odebrecht um terreno onde supostamente seria instalado o Instituto Lula. O processo está concluso para sentença desde o dia 5 de novembro. Não há prazo, no entanto, para que a juíza Hardt profira sua decisão.

Detalhadamente, neste processo, segundo o MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente teria recebido, como vantagem indevida pela Odebrecht, um terreno em São Paulo de valor estimado em R$ 12 milhões onde seria realizada a instalação do instituto que leva seu nome, além de um apartamento vizinho ao que ele vivia em São Bernardo do Campo (SP). O acerto teria ocorrido como parte de um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

“A prática do crime de corrupção só nos quatro contratos citados na presente denúncia envolveu a destinação de R$ 85,4 milhões ao núcleo de sustentação da Diretoria de Serviços da Petrobras – diretoria vinculada ao PT. Além disso, o crime foi praticado num esquema criminoso mais amplo no qual o pagamento de propinas havia se tornado rotina”, disserta a juíza Gabriela Hardt.

A ação também está na 13ª Vara Federal de Curitiba, pela Lava Jato. Atualmente está conclusa à sentença, que pode sair a qualquer momento. Assim, o “tricampeonato” estará garantido e Lula poderá “pedir música no Fantástico”.

Outras três ações

Além do terreno do Instituto Lula, comprado com propina da Odebrecht, há outras três ações em curso.

Conforme a matéria do UOL, Lula responde processo por tráfico de influência na compra de caças suecos. Lula é réu pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência nas negociações que levaram o governo brasileiro à aquisição de 36 aeronaves suecas por US$ 5,4 bilhões. Lula também é investigado pela prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da MP (medida provisória) 627. Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente – à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff.

O UOL apura que Luís Cláudio, um dos filhos do ex-presidente, também é réu neste processo. Quando a Justiça Federal aceitou a denúncia do MPF, em 2016, a defesa de Lula e Luís Cláudio classificou a decisão de uma “acusação frívola” e disse ainda que a denúncia fazia parte de uma “tática” para “desconstruir a imagem de Lula”. Esta ação está tramitando na 10ª Vara Federal de Brasília, pela Operação Zelotes.

Mais processos

Conforme matéria do UOL, as outras duas “broncas” que Lula responde são:

Edição da MP 471 – Lula responde pelo crime de corrupção passiva por supostamente ter negociado a MP 471, de 2009, para favorecer empresas do setor automotivo. Em troca, o petista teria recebido propina. A MP prorrogou incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A defesa de Lula nega as acusações. Processo está na 10ª Vara Federal de Brasília, pela Operação Zelotes.

Empréstimos do BNDES e Odebrecht em Angola – Lula é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por supostamente ter auxiliado a Odebrecht ao favorecer a liberação de empréstimos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiamento de obras da empreiteira em Angola. De acordo com o MPF, os crimes teriam ocorrido de 2008 a 2015. A defesa de Lula nega as acusações e diz que o ex-presidente “jamais” interferiu na concessão de qualquer financiamento pelo BNDES. Os autos estão na 10ª Vara Federal de Brasília, pela operação Janus.

Mais bronca do Instituto Lula

Matéria do UOL conclui que o presidiário Lula também é acusado de ter recebido R$ 1 milhão como contrapartida a supostas interferências em decisões do ditador Teodoro Obiang, da Guiné Equatorial, que teriam beneficiado os negócios do grupo brasileiro ARG no país. O valor, segundo o MPF em São Paulo, foi dissimulado como uma doação ao Instituto Lula. No dia da apresentação da denúncia, o Instituto Lula informou que todas as doações recebidas são legais e que nunca houve qualquer tipo de contrapartida. O processo corre na 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Anderson Spagnollo
Da Redação
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Colabora André Richter
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Ana Carla Bermúdez
UOL
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