Reprodução Internet Jurisprudência do Supremo diz que o foro privilegiado deixa de existir quando há troca de cargos

O procurador da República e membro da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, Roberson Pozzobon, utilizou o Twitter na segunda-feira, 12, para comentar a situação dos atuais senadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG).

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro privilegiado deixa de existir quando há troca de cargos, que foi o caso de Gleisi e Aécio, que eram senadores e se elegeram deputados.

“Se a reeleição do parlamentar para o mesmo cargo pode suscitar debates quanto à baixa dos autos para o 1º grau, o foro privilegiado deixa de existir quando há troca de cargo. Nessa situação os atuais sen. Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), futuros deputados”, explica Pozzobon.

Aécio e Gleisi não serão detentores do foro privilegiado assim que encerrarem seus mandatos no final deste ano.

Assim, conforme a jurisprudência, Gleisi Hoffmann e Aécio Neves poderão responder na Justiça sem foro privilegiado.

O que é esse foro?

Foro privilegiado é um benefício garantido a algumas autoridades que integram cargos públicos. Esse direito é relacionado ao julgamento de processos criminais. O foro privilegiado consente que os indivíduos desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como ocorre comumente com os processos. Nessa conjuntura, o julgamento do processo ocorre diretamente em um dos Tribunais Superiores: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (TJ).

Uma coisa é certa: ano que vem haverá vasta limpeza no cenário político. E os corruptos – muitos mais deles – irão para a cadeia.

Da Redação
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Com informações
Raul Nascimento
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