Ana Cecília Parodi De acordo com o TRE, auditoria atestou a legitimidade as urnas eletrônicas no Paraná

Não houve fraude nas urnas eletrônicas no Paraná. É o que revelam pareceres emitidos pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Segundo esses pareceres, houveram sim muitos defeitos nos equipamentos durante a votação. E foram “n” defeitos. Nos últimos dias o Tribunal esteve movimentado muito além do já agitado período eleitoral. É que dia 19 de outubro foi feita pela primeira vez na história do Brasil uma espécie de “exumação” das urnas eletrônicas. Ocorreu em Curitiba na sede do TRE, onde, por dois dias, o Fórum Eleitoral periciou várias urnas que “pifaram” no primeiro turno. Muitos eleitores reclamaram. A “exumação” atendeu a pedidos do PSL (Partido Social Liberal), Polícia Federal, OAB, Ministério Público e outras instituições da sociedade organizada e comunidade jurídica. O “desenterramento” das urnas para a perícia também acolheu petição dos advogados curitibanos Alexandre Zeigelboim, Ana Cecília Parodi e Ricardo Kassin, representando eleitores que simplesmente queriam saber o que teria ocorrido com seus votos. Os eleitores que recorreram à Justiça Eleitoral foram alguns dos milhares de cidadãos que se sentiram, no mínimo, constrangidos ao passarem por problemas durante a votação. E esses eleitores perguntaram: meu voto foi computado e como posso saber se deu certo? Estou divulgando nas mídias sociais e não posso ser fakenews!

O diretor-geral do TRE-PR, Sérgio Luiz Maranhão Ritzmann, chegou a se manifestar publicamente sobre os inúmeros registros de defeitos nos equipamentos. Em nenhum momento o TRE do Paraná tentou esconder que ocorreram defeitos nas urnas. Pelo contrário. Os eleitores que reclamaram tiveram as urnas substituídas. Contudo, os números são espantosos. Enquanto que o Paraná costumava operar abaixo da média nacional de substituição de urnas, que desde 2010 girava em torno de 0,7%, somente no primeiro turno deste ano o Paraná substituiu aproximadamente 2,25% das urnas.

Apesar de as urnas terem se comportado de maneira correta, a conclusão sobre possível ocorrência de fraude não é possível sem o acesso ao código-fonte que gera os programas rodados nas urnas. Observação é do pedito do PSL.

De forma clara, os advogados pediram informações e explicações sobre as dezenas de denúncias feitas pelos eleitores relativas as irregularidades na votação do primeiro turno, ocorrido no dia 7. “Tendo em vista as várias denúncias formalizadas por eleitores, atinentes a possíveis defeitos nas urnas eletrônicas, nos processos e procedimentos de votação, é que estamos chamando atenção e solicitando rápidas providências junto ao competente egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, informam os integrantes da banca PKZ Advogados Associados. “Primamos pela manutenção da ordem democrática. E é por isso que estamos protocolando neste dia esse requerimento junto ao TRE”, afirmaram os advogados ao entregarem o pedido, dia 15 de outubro.

Presunção de boa-fé do eleitor

Alexandre Zeigelboim, Ana Cecília Parodi e Ricardo Kassin também explicaram que o eleitor sempre goza da presunção da boa-fé – de se presumir que ele está falando a verdade. “Eleitor não é fake news! Não pode ser censurado em seu direito de reclamar e de questionar o pleito! E, por isso, na qualidade de eleitores que encontram dificuldades para concluir o seu direito de voto, os advogados pediram aos órgãos judiciais competentes as devidas providências para que se apurem as reclamações registradas pelos seus clientes no dia das eleições e para que essas urnas sejam, efetivamente, auditadas, inclusive, por um perito externo, indicado pelas partes”, acrescentam. A PKZ Advogados Associados é o único escritório jurídico a representar os eleitores na “exumação” das urnas eletrônicas. Durante o “desenterramento” das urnas mais de meio milhão de pessoas acompanhou lives feitas pelos advogados.

Pela liberdade de expressão do eleitor

“Trabalhamos juridicamente com o direito de voz para os eleitores. É puro e simples. O eleitor queria saber se conseguiu votar. Deu defeito na urna e o eleitor queria saber se votou. Aproximadamente 16 mil pessoas disseram que não conseguiram votar. Trabalhamos no escritório essencialmente com a liberdade de expressão do eleitor. Esse trabalho deixa o eleitor mais tranquilo e convicto que neste domingo, 28, segundo turno das eleições, haverá lisura e o processo de votação será ético e limpo”, afirmam Alexandre Zeigelboim, Ana Cecília Parodi e Ricardo Kassin.

Votar em paz e fiscalizar

Na sexta-feira, 26, à noite, a banca fez uma rápida live no facebook para tranquilizar os eleitores e informar de que maneira o cidadão pode fiscalizara eleição deste domingo. “Pergunte ao mesário quantos eleitores votam na sua seção. Na sua urna. Exemplo. 395. Pergunte quantas pessoas já votaram antes de você. Exemplo. 32. Olhe para a máquina do mesário e terá que ter 32/395. Deu tudo certo com o seu voto e com a mensagem de fim na urna, volte ao mesário e pergunte quantos votos tem agora na urna. Tem que ter 33, gente! Se não tiver seu voto não entrou. Nesta hora, você tem o direito de fotografar a maquininha do mesário. É uma prova importante.”

Se deu problema, para tudo!

“Deu problema? Para tudo! Deu problema? Para tudo! Se recusem a sair da seção enquanto não consertarem o problema. Você eleitor tem o direito de informação. Você tem o direito de dizer que não acredita nas urnas e desconfiar do processo de votação. Você tem o direito sim de fazer perguntas”, concluem Alexandre Zeigelboim, Ana Cecília Parodi e Ricardo Kassin.

Auditoria foi frágil, afirma perito do PSL

O engenheiro especialista em segurança da informação, Paulo Fagundes, é o perito indicado pelo PSL para acompanhar a auditoria no Paraná. Ele fez ressalvas à fiscalização e as considerou frágil. De acordo com o perito do candidato a presidente e líder nas pesquisas Jair Bolsonaro, apesar de o procedimento não ter detectado nenhum indício de fraude, faltou acesso ao código-fonte, que gera todos os programas rodados na urna no dia da votação. Fagundes disse à imprensa que “faltou transparência, porque eu não sei o que é gerado dentro da urna”. Após a queixa do perito – e a pedido da corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou o acesso de Paulo Fagundes ao código-fonte – decisão da terça-feira, 23. “A auditoria foi para inglês ver”, disse Paulo Fagundes. Agora o perito pretende ir à Brasília “se debruçar” sobre o código-fonte.

Anderson Spagnollo
Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br