Alberto Santi Advogados Ricardo Kassin, Alexandre Zeigelboim e Ana Parodi protocolam requerimento no TRE: múltiplas denúncias de eleitores precisam ser apuradas

Um grupo de advogados curitibanos esteve no TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) na tarde desta segunda-feira (15) e protocolou um requerimento administrativo, pedindo informações e explicações sobre as dezenas de denúncias feitas pelos eleitores relativas as irregularidades na votação do primeiro turno, ocorrido no dia 7. Bem fundamentado, o documento está assinado pelos advogados Alexandre Galliano Daros Zeigelboim, Ana Cecília Parodi, Eitan Gurtensten e Ricardo Grande Casselli Kassin. É a mesma banca que requereu, no fim de setembro, providências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o vazamento de informações contidas em processo protegido por segredo de justiça (Vara da Família) envolvendo o candidato a presidente Jair Bolsonaro. De acordo com os advogados, o requerimento junto ao TRE visa questionar e pedir providências tanto na qualidade de cidadãos, quanto na outorgada representação jurídica de eleitores.

Eleitor sempre goza da presunção da boa-fé – de se presumir que ele está falando a verdade.

Alexandre Zeigelboim, Ana Parodi, Eitan Gurtensten e Ricardo Kassin foram recebidos por alguns dos membros da Corte Eleitoral. Defenderam pessoalmente e incisivamente as solicitações e entregaram o requerimento nas mãos dos juristas membros efetivos da Corte Especial. O presidente do TRE é o desembargador Luiz Taro Oyama. A visão institucional do TRE é consolidar a credibilidade da Justiça Eleitoral, especialmente quanto à efetividade, transparência e segurança do pleito. Além disso, a missão institucional é garantir a legitimidade do processo eleitoral. O Tribunal se comprometeu em dar atenção especial à petição.

De forma clara, é um requerimento administrativo, pedindo informações e explicações e providências sobre as múltiplas denúncias dos eleitores no primeiro turno. “Tendo em vista as várias denúncias formalizadas por eleitores, atinentes a possíveis defeitos nas urnas eletrônicas, nos processos e procedimentos de votação, é que estamos chamando atenção e solicitando rápidas providências junto ao competente egrégio Tribunal Regional Eleitoral”, informam os integrantes da banca PKZ Advogados Associados. “Primamos pela manutenção da ordem democrática. E é por isso que estamos protocolando neste dia esse requerimento junto ao TRE”, afirmam os advogados ao entregarem o pedido.

Presunção de boa-fé do eleitor

Os advogados também explicam que o eleitor sempre goza da presunção da boa-fé – de se presumir que ele está falando a verdade. “Eleitor não é fake news! Não pode ser censurado em seu direito de reclamar e de questionar o pleito! E, por isso, na qualidade de eleitores que encontram dificuldades para concluir o seu direito de voto, os advogados pediram aos órgãos judiciais competentes as devidas providências para que se apurem as reclamações registradas pelos seus clientes no dia das eleições e para que essas urnas sejam, efetivamente, auditadas, inclusive, por um perito externo, indicado pelas partes”, acrescentam.

O caso da Veja junto ao CNJ

Protocolado na madrugada de 29 de setembro o pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça está com o ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, que é o atual vice-presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça). E até a tarde desta terça-feira (16) o CNJ ainda não havia se posicionado. A banca de advogados quer sindicância na Vara da Família da Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, porque, mês passado, a revista Veja obteve informações de forma aparentemente ilícita relativas ao divórcio do candidato a presidente e líder nas pesquisas Jair Bolsonaro e sua ex-esposa Ana Cristina Siqueira Valle. O processo tramitou em 2011 e interessava somente ao casal, além de – naquele ano – também envolver filhos menores. “A matéria da revista Veja invadiu e publicou processo de divórcio que estava em segredo de justiça e envolvia filhos menores”, concluem.

Anderson Spagnollo
Da Redação
contato@cadernojuridico.com.br