Um principais ajudantes no Paraná do ex-presidente e hoje presidiário Lula, o ex-deputado federal André Vargas, teve recurso de apelação criminal negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O despacho é do dia 15 de agosto, num processo no âmbito da Operação Lava Jato. A Corte entendeu que o recurso foi ajuizado de forma intempestiva, ou seja, interposto fora do prazo legal.

O ex-político foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em setembro de 2015, pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, revelados pela Lava Jato. Em maio do ano passado, o TRF4 confirmou a condenação, fixando a sua pena em 13 anos, 10 meses e 24 dias em regime de reclusão, que já está sendo cumprida pelo condenado. Vargas está no Complexo Médico Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Na condenação de Vargas, havia sido determinado que o réu deve realizar obrigatoriamente o ressarcimento dos danos decorrentes dos crimes praticados para fins de obter a progressão de regime de cumprimento de pena. O valor a ser indenizado foi calculado em R$ 1.103.950,12.

A defesa do ex-deputado, pleiteando o benefício de progressão, alegou que devido o sequestro de seus bens imóveis realizado pela justiça, em um montante avaliado em R$ 1.637.280,00, o condenado já teria efetivado a reparação do dano.

O pedido de declaração de reconhecimento de adimplemento da indenização, no entanto, foi negado pelo juízo da 13ª Vara de Curitiba.

Vargas recorreu do indeferimento ao TRF4, mas a 8ª Turma, por unanimidade, negou conhecimento ao recurso. De acordo com a relatora do processo na corte, juíza federal convocada Bianca Geórgia Cruz Arenhart, “sem adentrar na controvérsia em debate, verifica-se questão preliminar que impede o conhecimento do recurso interposto, pois analisando-se os autos, depreende-se que a apelação criminal foi manejada de forma intempestiva pela defesa”.

A magistrada ressaltou que a apelação foi interposta pelo político quando já esgotado o prazo recursal de cinco dias após o indeferimento do primeiro pedido, conforme determina o artigo 593 do Código de Processo Penal. “Dessa forma, conclui-se ultrapassado o quinquídio legal, impondo-se o não conhecimento do recurso”, encerrou Bianca ao votar por não conhecer da apelação criminal. Autos 50471032220174047000/TRF.

 

Nova condenação

André Vargas é um dos presos mais antigos da Lava Jato. Está trancafiado desde 2015. E no último dia 17/8 o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância, condenou, de novo, o ex-deputado por lavagem de dinheiro. O irmão dele, Leon Vargas, o empresário Marcelo Simões e a ex-contadora de Alberto Youssef, Meire Poza também foram condenados.

Segundo Moro, eles ocultaram quase R$ 2,4 milhões oriundos de um contrato entre a Caixa Econômica Federal e a empresa IT7 Sistemas, de Pinhais, na região de Curitiba.

As condenações: André Vargas - seis anos de prisão em regime inicial fechado; Leon Vargas - cinco anos de prisão em regime inicial semiaberto; Marcelo Simões - cinco anos e quatro meses, em regime inicial fechado; e Meire Poza - dois anos e três meses de prisão em regime inicial aberto. A pena dela foi substituída por prestação de serviços e pagamento de multa.

Essa é a terceira condenação na 1ª instância dele (Vargas) na Lava Jato – numa delas a sentença foi reformada pelo TRF4, a 2ª instância.

O irmão também está preso no mesmo lugar, desde fevereiro deste ano.

 

A herança maldita do PT no Paraná

Nas eleições de 2010 André Vargas foi reeleito o terceiro deputado federal mais votado do Paraná com 151.769 votos. Cometeu crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Foi preso. E hoje cumpre pena de mais de 19 anos.

“Saibam os mais jovens: o Brasil não era um país como este em que vivemos hoje.” Frase é do brilhante Percival Puggina, em artigo publicado no Caderno Jurídico, versão impressa de fevereiro deste ano (http://www.cadernojuridico.com.br/ artigo/140/Aprende-aqui-Lula).

Anderson Spagnollo
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Com informações da Ascom TRF4