Antonio Cruz/Agência Brasil Lula está preso. E preso tem que cumprir pena

Segunda-feira (6/8) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou analisar um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse participar do primeiro debate na TV entre os candidatos à Presidência da República. A mesa-redonda ocorrerá amanhã (9) à noite, na TV Bandeirantes. Lula também está proibido de fazer qualquer ato de campanha.

A decisão foi tomada pela juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart, convocada pelo TRF4 na ausência do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal.

Lula é ficha-suja e o TSE irá indeferir sua candidatura. Lula não tem benefícios. Lula cometeu crimes e foi banido da vida pública.

No recurso ao TRF4, impetrado na Corte segunda-feira (6), depois de a juíza Carolina Lebbos vetar entrevistas e sabatinas de veículos de comunicação com Lula, o partido alegava como um fato novo a realização do debate na emissora paulista e pedia que ele fosse autorizado a participar, mesmo que por meio de videoconferência.

Bianca Arenhart adverte que, conforme Carolina já havia decidido, o PT não tem “legitimidade” para recorrer no âmbito da execução provisória da pena do ex-presidente. Assim, a magistrada sequer analisou o mérito do pedido. “De fato, nos termos da Lei de Execução Penal, cabe ao próprio executado, por meio de sua defesa constituída ou, na sua falta, à Defensoria Pública da União, pleitear benefícios ao preso”, diz a decisão de Bianca.

Ela também elenca outras razões processuais pelas quais o recurso do partido sequer deve ser analisado. O “agravo de execução penal”, tipo de recurso empregado pelo PT, menciona Bianca Arenhart, “destina-se à discussão de pretensões regulares afetas à execução penal e, neste caso, o tema é inclusive estranho à jurisdição criminal”.

Preso tem que cumprir pena 

Os tais “fatos novos” que os advogados do PT criam soam como piadas. Lula está preso. Foi condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro. E preso tem que cumprir a pena. Essa condenação - a primeira que outras que poderão vir, porque o ex-presidente é réu em outros processos - é de um colegiado e por unanimidade. Lula é ficha-suja e o TSE irá indeferir sua candidatura. Lula não tem benefícios. Lula cometeu crimes e foi banido da vida pública.