Os embargos de declaração da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva serão julgados na próxima segunda-feira (26/3), em sessão da 8ª Turma com início às 13h30. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), incluiu o processo em mesa no eproc para julgamento às 11h38 de hoje (21/3).

Estarão julgando o recurso os três desembargadores titulares do colegiado, que são, além de Gebran, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus. Os embargos de declaração têm rito mais célere. No julgamento, não há sustentação oral das defesas nem do MPF e o relator pode ou não se pronunciar, fazendo um breve relato do pedido e um resumo do voto. Na sequência, votam os outros dois integrantes da turma.

Em relação à ordem do processo na sessão, se houver pedido de preferência por parte das defesas, o julgamento poderá acontecer no início. Se não, será julgado após as sustentações orais.

A sessão da 8ª Turma é pública, mas devido a restrições de espaço físico, somente terão acesso à sala as procuradorias e os advogados das partes. (Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF4)

50465129420164047000/TRF

Pedido para evitar prisão negado duas vezes

Em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida.

O pedido para evitar a prisão de Lula já foi negado duas vezes no STF, de forma individual, pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. Nas duas decisões, em fevereiro e março, o ministro considerou que o principal argumento da defesa – de que um condenado em segunda instância não pode ser preso – ainda será objeto de discussão pelos 11 ministros do STF em outras duas ações, de caráter geral, a serem pautadas.